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Via decreto, Bolsonaro facilita porte de armas

14/05/2019

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Os primeiros cem dias do governo Bolsonaro mostram uma maneira muito peculiar de governar o País: exclusivamente através de decretos e medidas provisórias.

O mais novo decreto é o 9.785, do dia 7, que facilitou o porte de arma para 19 categorias profissionais – entre elas, advogados, caminhoneiros, políticos eleitos, jornalistas e residentes de áreas rurais. O porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O decreto inclui ainda a permissão para que essas pessoas comprem equipamentos antes de uso restrito do Exército e das polícias Militar e Federal. Por fim, o decreto dá direito à aquisição de até 5 mil munições por ano. Um absurdo!

Partidos políticos já acionaram o Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade do decreto, e a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro se explicar. Técnicos da Câmara dos Deputados também elaboraram um parecer que afirma que o decreto “extrapolou o poder regulamentar” do presidente.

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