Os trabalhadores que recorrerem à Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para conseguir benefício por incapacidade, podem ter custo de pelo menos R$ 2.890. A medida faz parte do PL (Projeto de Lei) que exige que o trabalhador pague antecipadamente a perícia médica, apoiado pelo governo Bolsonaro e aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, no dia 14.
Além da perícia, é possível que os trabalhadores precisem arcar com as custas do processo e caso percam a causa, também tenham que pagar os honorários do advogado do INSS. De acordo com a resolução do CJF (Conselho da Justiça Federal), a perícia judicial em ações contra o INSS pode chegar até R$ 248,53. Já as custas (taxas) cobradas pela Justiça em diferentes etapas do processo, variam de acordo com o tribunal e o valor total da ação – geralmente em torno de R$ 200.
Segundo o texto do PL 3.914, só poderão ter gratuidade os trabalhadores de baixa renda com renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 550) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300). Nesse caso, caberia ao Poder Executivo Federal antecipar o pagamento ao perito.
Em entrevista ao site UOL, Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, explica que em uma simulação de uma ação no Juizado Especial Federal, referente a um benefício no valor de um salário mínimo, o trabalhador que perdesse o processo contra o INSS teria que arcar com R$ 2.890, sendo custas iniciais (R$ 200); perícia (R$ 200); custas do recurso (R$ 200); custas finais (R$ 200) e honorários (R$ 2.090).
O valor dos honorários – pagamento de advogados – se refere a 10% de 12 parcelas do valor do benefício (R$ 1.100, no exemplo) mais o valor do benefício nos meses em atraso pelo INSS, que atualmente ficam em torno de sete (R$ 7.700). Assim, a soma daria R$ 20.900 e os 10% equivaleriam a R$ 2.090 de pagamento para os advogados. Vale lembrar que os custos são uma média, pois podem variar de acordo com o valor de cada ação e de cada tribunal.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, o governo Bolsonaro não cansa de atacar e humilhar os trabalhadores. Uma pessoa que sofre de alguma doença ou se acidentou e teve o benefício negado pelo INSS (ou seja, está sem receber), não terá dinheiro para custear a perícia e as custas iniciais do processo.
É inaceitável que o governo dificulte a busca dos trabalhadores pelos seus direitos, ainda mais se tratando de pessoas em situação vulnerável por conta do adoecimento. Basta de desumanidade! Fora, Bolsonaro!
