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Sindicato dos Bancários e Financiários
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STF proíbe privatização de estatais sem aval do Congresso, mas permite venda de subsidiárias

Das 134 estatais que o governo federal tem hoje, 88 são subsidiárias

11/06/2019

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Após três sessões julgando o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira, dia 6, que o governo federal não pode vender empresas estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licitação quando a transação implicar em perda de controle acionário.

No entanto, permitiu a venda de estatais subsidiárias. Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividade da “empresa-mãe”. Para citar alguns exemplos, atualmente a Petrobras tem 36 subsidiárias (como a Transpetro e a BR Distribuidora), a Eletrobras tem 30 e o Banco do Brasil, 16.

De acordo com o Ministério da Economia, o governo federal tem 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias. Ou seja: se o ministro Paulo Guedes realmente quiser pôr em prática suas ideias liberais, muito em breve colocará todas essas 88 subsidiárias no balcão.

A decisão do STF se estende também aos governos estaduais e prefeituras.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, o projeto de governo da dupla Bolsonaro-Paulo Guedes se limita a se desfazer de patrimônio público a preço de banana (lembremos o exemplo da Embraer) para repassar esse dinheiro aos banqueiros como pagamento de dívidas. Um desserviço ao país!

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