Habitantes da Terra Indígena de Araribá, localizada no município de Avaí (a 40 km de Bauru), estão desde a semana passada em Brasília (DF) engrossando os protestos contra o marco temporal, que estabelece que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam em 5 de outubro de 1988. O marco começou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (26) e será retomado nesta quarta (1º).
Cerca de 6 mil indígenas, de 170 povos, estão acampados na capital brasileira para acompanharem o julgamento. Integrantes da Terra Indígena de Araribá foram para lá com o apoio do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, que em 23 de julho aprovou em assembleia um auxílio financeiro para o fretamento de um ônibus. Além do Sindicato, eles também tiveram ajuda de outras entidades, como a Apeoesp e o Sinserm, entre outras.
No último dia 16, o Sindicato gravou uma edição do seu programa “Sem Tarifa” na qual o diretor Alexandre Morales conversou com Anildo Lulu, Lilian Aparecida Eloi e Elizeu Caetano. Além de falarem da luta contra o marco temporal, as lideranças indígenas da região fizeram um apanhado das dificuldades diárias e batalhas travadas por aqueles que lutam desesperadamente pra manterem suas tradições, suas terras e suas vidas.
Também deram depoimentos emocionantes escancarando o descaso e a falta de politicas públicas por parte das autoridades brasileiras na preservação e cuidado com o povo indígena.
O programa, que pode ser visto no canal do Sindicato no YouTube, foi ao ar no último dia 23.
A questão do marco temporal
Uma reportagem do G1, publicada na última sexta-feira (27), faz um histórico do que está em julgamento pelo STF:
“Em 2013, o TRF-4 havia aceito a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Na região, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.
“A decisão do TRF-4 mantinha entendimento de 2009, de outra decisão da Justiça Federal em Santa Catarina. Agora, o STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do TRF-4. E o que for decidido pelos ministros da Corte criará um entendimento que poderá ser aplicado em situações semelhantes em todo o Brasil.”
Além do caso na Justiça, existe uma discussão sobre o assunto na Câmara, por meio do Projeto de Lei nº 490/2007, do já falecido deputado federal Homero Pereira (PR/MT). Sobre ele, a mesma reportagem do G1 relembra o seguinte:
“Proposto originalmente em 2007, o texto foi rejeitado na Comissão de Direitos Humanos em 2009. Em 2018, acabou arquivado. No entanto, a proposta foi ressuscitada durante a campanha eleitoral do presidente Bolsonaro, que prometeu acabar com ‘reserva indígena no Brasil’.
“Em 29 de junho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), entendeu que o texto do PL é constitucional. Agora, a proposta aguarda análise do plenário da Casa, o que não tem data prevista. Se for aprovado no plenário, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de ser, eventualmente, sancionado.”
