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Senado aprova projeto que combate a violência política contra mulheres

14/07/2021

Ilustração: Justiça Eleitoral

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O Senado aprovou por unanimidade, ontem (13), o projeto que estabelece normas para combater a violência política contra as mulheres. Texto prevê medidas para proteger candidatas ou detentoras de mandato.

O PL 5.613/2020, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), torna crime, passível de pena de reclusão de um a quatro anos, “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.

No caso de crime cometido em razão de raça, cor ou etnia; e se for contra gestantes, maiores de sessenta anos ou pessoas com deficiência, a pena poderá ser aumentada, assim como em crimes de calúnia ou difamação transmitidos ao vivo na internet ou divulgados em rede social.

A proposta também prevê pena de dois meses a um ano de detenção para a divulgação, durante a campanha eleitoral, “de fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou candidatos”.

Além disso, o texto também assegura a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições. No caso dos debates em rádio e de televisão, as emissoras “deverão respeitar a proporção de no mínimo 30% de candidatos de cada sexo, no convite a candidatos às eleições proporcionais”. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Discriminação

Diversas candidatas, vereadoras, deputadas, senadoras e até a ex-presidente Dilma Rousseff já sofreram violência política no Brasil. Atualmente, há casos emblemáticos como o de Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro pelo PSOL, que sofreu inúmeros constrangimentos, ameaças e perseguições durante o seu mandato e foi assassinada em 2018; o de Isa Penna, deputada pelo PSOL, assediada publicamente pelo deputado Fernando Cury (Cidadania) dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo; e Manuela D’Ávila, que durante sua candidatura à prefeitura de Porto Alegre, em 2020, e quando disputou a vice-presidência da República, em 2018, foi vítima de várias fake news, ameaças e ataques.

“Esse projeto é fundamental e é um divisor de águas nessa política. É fundamental, inclusive, para o avanço da participação da mulher na política. A mulher tem que estar onde ela quer estar, ou seja: na política, no Judiciário, no Legislativo, no Executivo, enfim, nos mais variados espaços de poder, na sociedade civil, no espaço privado”, afirmou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região acredita que o projeto é um avanço na luta pelo respeito e espaço das mulheres na política. A tentativa de silenciar a participação feminina nos espaços de poder é inaceitável! Basta de ameaças; interrupções frequentes de fala; desqualificação; violação da intimidade; difamação; desvio de recursos de campanhas das candidaturas femininas para as masculinas; exclusão em debates; e não indicação a cargos de titulares em comissões, de líderes dos seus partidos ou de relatoras de projetos importantes!

 

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