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Reforma da Previdência libera estatais para demitirem aposentados

21/03/2019

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A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro libera a demissão de empregados de estatais aposentados. Atualmente, tribunais superiores proíbem o desligamento de trabalhadores de empresas como Petrobras, Eletrobras, Correios e Banco do Brasil em razão de aposentadoria voluntária. No entanto, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência altera o parágrafo 10º do artigo 37 da Constituição Federal, que trata da estrutura da administração pública.

Hoje, apenas servidores públicos estatutários estão proibidos de receber simultaneamente aposentadoria e remuneração decorrente da função pública. Mas se a reforma for aprovada, essa proibição se estenderá para funcionários de estatais já aposentados no INSS, de modo que eles também não recebam salários decorrentes desses empregos.

De acordo com o Boletim de Empresas Estatais Federais do terceiro trimestre de 2018, 67,7 mil funcionários (de um total de 500 mil) têm mais de 56 anos e já se aposentaram ou irão se aposentar em breve. O número de trabalhadores com muitos anos de serviços prestados às estatais também é grande: 48.697 trabalham há mais de 31 anos.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a liberação das demissões de funcionários aposentados faz parte do pacote privatista do governo Bolsonaro. Quanto mais enxugarem o quadro de pessoal, maior será a chance das empresas públicas se tornarem privadas.

A Caixa e o BB estão em risco! É preciso lutar contra o desmonte dos bancos públicos e contra a reforma da Previdência!

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