Após a aprovação de Bolsonaro, sanção da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, foi publicada na edição desta terça-feira (13) do “Diário Oficial da União” (DOU). Diversos pontos da MP foram vetados pelo presidente, como o trecho que impõe ao governo o reaproveitamento dos empregados da empresa e de suas subsidiárias demitidos até um ano após a privatização.
O modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de modo a diminuir a participação da União no controle da empresa. Ou seja, a Lei 14.182 permitirá a venda de ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa. A previsão do governo é que a maior empresa de energia elétrica da América Latina seja privatizada até fevereiro do ano que vem.
Principais pontos vetados
No texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a MP previa a obrigação do governo aproveitar os funcionários demitidos da Eletrobas e suas subsidiárias por um ano, mas Bolsonaro vetou o ponto, afirmando que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.
Outro ponto vetado foi a possibilidade de funcionários demitidos da empresa adquirirem ações da Eletrobras com desconto. Para o presidente, a medida “contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações”.
Além desses, também foram vetadas a proibição de extinção de algumas subsidiárias – Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC) – da Eletrobras; e a obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da Eletrobas e suas subsidiárias por um ano. Sobre a proibição de extinção de algumas subsidiárias, Bolsonaro afirmou que a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”. Já a respeito da obrigação em aproveitar os funcionários demitidos, o presidente alegou que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a Eletrobras jamais deveria ser privatizada. Apesar da equipe econômica de Bolsonaro insistir na afirmação de que a empresa estaria dando prejuízo para os cofres da União e por isso deveria ser privatizada, nos últimos três anos, a estatal teve superávit de mais de R$ 30 bilhões.
Ou seja, a privatização da estatal é mais um erro do governo e um grande ataque aos brasileiros, que sofrerão com o aumento na conta de energia, e às dezenas de trabalhadores da Eletrobras e suas subsidiárias, que ficarão desempregados. Revoltante!
