Nessa terça-feira (18), o Jornal Nacional trouxe uma reportagem revelando que, em novembro do ano passado, a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro contratou duas empresas sem licitação: a SP Locação e Serviços para reformar a sede do ministério no estado, e a LLED Soluções, Instalações e Reformas para reformar galpões para armazenamento de arquivos na Zona Norte do Rio.
As obras, que foram consideradas “urgentes” para dispensar o processo de licitação, somavam quase R$ 30 milhões, sendo R$ 19,9 milhões para a reforma da sede estadual do ministério e R$ 8,9 milhões para a reforma dos galpões.
Segundo a reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) não aprovou as dispensas de licitação e anulou os contratos, mas pediu que as investigações continuem para verificar se há indícios de conluio entre os servidores e as empresas contratadas.
O coronel, as empresas e os contratos
As contratações foram decididas num intervalo de dois dias pelo superintendente estadual George Divério, um coronel da reserva que foi nomeado para o cargo em junho do ano passado pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello — que, aliás, presta depoimento à CPI da Covid, no Senado, nesta quarta-feira (19).
Antes de ser nomeado, Divério dirigia a Fábrica da Estrela (FE), uma unidade da estatal Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) destinada à fabricação de explosivos em geral, em Magé (RJ).
A reportagem conta que dois sócios da LLED Soluções, Instalações e Reformas já se envolveram num escândalo em contratos com as Forças Armadas. Fábio de Resende Tonassi e Carlos Fernandes de Mattos eram donos da CEFA-3, que fornecia materiais de informática para a Aeronáutica em 2007. Uma investigação mostrou que “o material vendido não foi entregue”, numa fraude que causou danos de R$ 2,105 milhões ao erário público.
Por conta disso, Tonassi foi condenado em terceira instância pela Justiça Militar a 2 anos e 8 meses de reclusão, pena da qual ainda recorre em liberdade. Além disso, a CEFA-3 foi considerada uma empresa inidônea e proibida de celebrar contratos com o governo federal por cinco anos, até 02/08/2022.
Ocorre que os sócios abriram outra empresa, a LLED Soluções, Instalações e Reformas. Em sua página na Internet, a LLED apresenta como “principais clientes” as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Somente no governo Bolsonaro, a empresa celebrou contratos que somam R$ 4 milhões.
Já a SP Locação e Serviços, contratada para uma reforma completa da sede do ministério no RJ, tem um só dono, Jean Oliveira, e é inscrita na prefeitura como micro-empresa. Segundo a reportagem, há indícios de fraudes no contrato. Por exemplo: iluminação automática de LED na fachada ao custo de R$ 1,1 milhão, e troca das 282 poltronas do auditório ao custo de R$ 2,8 mil cada uma (um total de R$ 789.600).
Ainda de acordo com a reportagem, os únicos contratos anteriores da SP Serviços com a União tinham sido com a já mencionada Imbel, mais especificamente, com a Fábrica da Estrela, que na época era dirigida pelo coronel George Divério, o nomeado por Eduardo Pazuello para comandar a superintendência do Ministério da Saúde no RJ.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a dispensa de licitações durante a pandemia devia ser usada apenas para situações de urgência ligadas à Saúde (contratação de médicos e enfermeiros, compra de medicamentos etc.), e não para contratação de obras de reforma. Um caso como esse é mais um exemplo da falta de compromisso do governo federal no combate à pandemia.
