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Em plenária no Sindicato, bancários decidem lutar contra MP 905

Medida Provisória acaba com direitos históricos da categoria, como a jornada de seis horas

03/12/2019

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Foto: Numa plenária lotada, realizada na noite do dia 26 no Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, os bancários deram início à campanha contra a Medida Provisória nº 905/2019 de Bolsonaro, publicada no último dia 12. Protestos, panfletagens e paralisações farão parte dessa campanha em defesa dos direitos da categoria.

Dentre os diversos ataques aos direitos dos trabalhadores contidos na MP está a alteração do Art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula a jornada de trabalho da categoria bancária.

Com a alteração, a jornada de trabalho se estenderá para até 44 horas semanais (a jornada de 30 horas semanais será somente para os caixas efetivos), a categoria poderá trabalhar aos sábados, e a negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) poderá ser realizada sem a participação das entidades sindicais.

Para os bancários de Bauru e Região, essa MP enfraquece e desvaloriza a categoria, que tanto lutou, por décadas, para conquistar os direitos que agora estão sendo suprimidos sumariamente pelo governo Bolsonaro.

Na plenária, um advogado da entidade, Sérgio Ribeiro, explicou aos presentes que a MP revoga 37 pontos da CLT e alterar trechos de mais 22 leis e decretos.

Para o Sindicato, essa Medida Provisória é inconstitucional, e já há no Supremo Tribunal Federal pelo menos duas ações afirmando o mesmo – que a medida tem diversos vícios formais que violam o devido processo legislativo.

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