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Decreto de Temer cria ‘Força de Inteligência’

29/10/2018

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A grande imprensa noticiou o fato de forma discreta, mas nas redes sociais houve muitos protestos contra o Decreto Nº 9.527/2018, assinado pelo presidente Michel Temer a dois meses e meio do fim do governo. A preocupação é mais do que justa, pois o objetivo do decreto é aprofundar a criminalização e a repressão aos movimentos sociais.

Publicado no Diário Oficial da União no último dia 16, o decreto cria uma Força-Tarefa de Inteligência “para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil com as competências de analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”.

Será o Poder Executivo, a partir do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que coordenará a Força-Tarefa de Inteligência, cuja composição integra a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério da Segurança Pública, entre outras instituições que serão parte dos 11 representantes titulares do novo órgão.

O maior problema do decreto é que ele não define o que será considerado crime organizado, apenas diz: “organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”. Ou seja: tudo o que for contra o governo poderá ser enquadrado como “organização criminosa”.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, Temer está fazendo o “trabalho sujo” para quem ele acredita ser o próximo presidente – Bolsonaro –, criando instrumentos de repressão, segurando cargos para aliados nas estatais (na CEF, por exemplo) e articulando para realizar a reforma da Previdência ainda este ano.

“A crise econômica vai continuar e essa medida é preventiva para reprimir insatisfeitos”, afirma Priscila Rodrigues, diretora da entidade.

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