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Decisão do STF facilita demissões nas estatais

19/11/2018

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O Ministério do Planejamento avaliou que uma decisão tomada no início de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre demissões nos Correios abre caminho para a demissão nas empresas públicas.

O STF definiu que os Correios devem apresentar justificativa para a demissão de funcionários. No entanto, a decisão não estende a exigência para as demais estatais, ou seja, a medida flexibilizou a demissão de funcionários das outras empresas.

Antes, todas as estatais precisavam fundamentar a decisão, o que foi questionado junto à corte.
As regras de como as dispensas poderão ser realizadas já estão sendo preparadas pelo governo.
Os contratos dos empregados das estatais são regidos pela CLT, como na iniciativa privada, no entanto, o governo entende que apenas os servidores possuem estabilidade.

De acordo como o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, na prática, os funcionários estavam tendo acesso “ao melhor dos dois mundos e isso é inadmissível perante a sociedade”.

Meta é cortar
De acordo com uma reportagem publicada dia 8 pelo jornal O Estado de S. Paulo, as estatais federais empregavam 505,2 mil no segundo trimestre de 2018. Desse total, 105,5 mil estavam alocados nos Correios. Outros 77,7 mil eram funcionários de empresas que dependem dos recursos do Tesouro para sobreviver (pois não geram receitas suficientes para bancar suas despesas operacionais, inclusive salários).

Na tentativa de cortar despesas, diversas estatais lançaram programas de demissão voluntária, mas, para elas, o resultado foi insuficiente.

Através de um documento, a atual equipe econômica do governo Temer já alertou o grupo de transição de Jair Bolsonaro sobre a necessidade de continuar com os cortes de funcionários dos Correios e da Infraero.

Como já era de se esperar, a medida é bem vista por assessores do futuro presidente, pois seria um instrumento importante para os planos da nova equipe econômica, chefiada por Paulo Guedes, economista fascinado por privatizações.

Para o Sindicato, essa discussão sobre direito à estabilidade corre o risco de se tornar uma longa guerra judicial que não será saudável nem para o governo, nem para os trabalhadores.

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