O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, deputado Sílvio Costa Filho, decidiu em audiência realizada no dia 6, que o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, somente voltará a ser debatido e encaminhado à votação após o período eleitoral.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que atendeu a solicitação do movimento sindical e requereu audiência sobre o tema, afirmou que irá com o relator do PL, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), e com o autor, David Soares (União-SP), para que a matéria seja arquivada definitivamente. “A questão de abertura de agências aos finais de semana deveria ser uma discussão de mesa de negociação, entre os representantes sindicais e os bancos. Por que querem que seja discutida aqui [no Congresso], como uma questão de lei? Por uma razão muito simples: para os trabalhadores não terem mais o direito de discutir direitos, horas extras e permitir que o empregador faça o que quiser”, avaliou.
Valente disse ainda que o argumento em favor do PL já foi destruído pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Quando o próprio representante da Febraban diz que maioria absoluta das operações bancárias já são feitas pela internet, ele mesmo destrói o argumento em favor do Projeto de Lei. O PL 1043 não contribuirá para a geração de mais empregos e atendimento ao consumidor. E os números comprovam: hoje, apenas 3% das transações são feitas nos postos físicos. Tivemos uma audiência muito rica. As entidades sindicais vieram com dados consistentes e deixaram claro que o projeto é inviável”, declarou.
Enquete
No site da Câmara, há uma enquete sobre o PL 1043/19, veja aqui. O resultado da pesquisa mostra que 97% dos participantes declararam que “discordam totalmente” da proposta.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região a decisão em paralisar o debate tem caráter eleitoreiro, por isso, o movimento sindical deve continuar na luta pelo arquivamento do PL. O descanso aos sábados e domingos é uma conquista prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e deve ser respeitado!
