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Vereadores de Bauru propõem PL que obriga agências bancárias a terem vigilantes em todas unidades

12/09/2022

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Os vereadores bauruenses Coronel Meira e José Roberto Segalla propuseram um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agentes de segurança privada nos terminais de caixas eletrônicos.

De acordo com o PL, enquanto as unidades estiverem abertas ao público, vigilantes armados ou desarmados devem prestar serviço nos locais. Além disso também será obrigatório “alarme ligado com os órgãos de segurança pública ou com a empresa prestadora de serviços de vigilância e equipamentos de captação de imagens”.

O Poder Executivo regulamentará a Lei, no prazo de até 60 dias, inclusive quanto à sua fiscalização, contados da data de sua publicação. Os bancos da cidade que possuem terminais de caixas eletrônicos terão o prazo de até 120 dias, a partir da sua publicação, para se adequarem ao disposto.

Justificando a criação do PL, os vereadores argumentam que Constituição Federal preconiza em seu artigo 144 de que a segurança pública é dever do Estado, mas que também é “direito e responsabilidade de todos”, sendo assim, a segurança de estabelecimentos comerciais “é e deve ser de responsabilidade de seus proprietários e representantes diretos”.

Por enquanto, o Projeto de Lei ainda não tem uma data para entrar na pauta das sessões da Câmara Municipal de Bauru.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região o PL é de grande importância para a segurança dos trabalhadores, clientes e usuários dos bancos da cidade. Nos últimos anos, ao implementar um novo modelo de agência, diversas instituições, como Santander e Bradesco, têm retirado os vigilantes e as portas giratórias das unidades, expondo os bancários e clientes ao risco de assalto e violência.

A entidade, que luta há anos contra a retirada de vigilantes e portas giratórias das agências, espera que os vereadores de Bauru entendam que os vigilantes são indispensáveis em todas as unidades, juntamente com os demais dispositivos de segurança.

(Na foto, Sindicato paralisa agência do Santander localizada na esquina das ruas Rio Branco e Presidente Kennedy – onde também funciona a Superintendência Regional do banco – contra retirada dos vigilantes e da porta giratória da unidade.)

 

 

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