O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região protocolou, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), denúncia contra a Caixa Econômica Federal por possíveis práticas de assédio moral organizacional, coação e constrangimento relacionados à utilização do Saúde Caixa, além de prática antissindical, violação à liberdade sindical e interferência na negociação coletiva.

A denúncia foi apresentada após uma live institucional realizada pela Caixa no dia 2 de setembro com os empregados. Durante a transmissão, representantes do banco abordaram, entre outros temas, a utilização do Saúde Caixa e as tratativas relacionadas à renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Constrangimento na utilização do Saúde Caixa

Segundo relatos recebidos pelo Sindicato, representantes da Caixa teriam desestimulado e desqualificado a procura dos empregados por atendimento médico presencial em unidades de pronto-socorro. Durante a live, teriam afirmado que haveria utilização da rede hospitalar “sem necessidade” e que os empregados precisariam “aprender a usar o plano de saúde”.

As declarações provocaram indignação e constrangimento entre os trabalhadores. Na denúncia, o Sindicato ressalta que a conduta, em princípio, ultrapassa uma simples orientação sobre o uso racional dos serviços de saúde. Isso porque as manifestações partiram do próprio empregador e foram dirigidas coletivamente aos empregados, transmitindo a ideia de que a procura por atendimento médico poderia estar sendo inadequada ou excessiva. Para o Sindicato, esse tipo de abordagem pode gerar constrangimento, sentimento de culpa e receio entre os trabalhadores na hora de buscar assistência médica.

A situação é ainda mais preocupante diante do contexto de pressão por resultados, cobrança de metas e adoecimento relacionado ao trabalho que historicamente atinge a categoria bancária.

Pressão pela aprovação do ACT

Outro ponto questionado pelo Sindicato diz respeito à condução das tratativas para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho. A live teria sido realizada com o objetivo de apresentar e explicar aos empregados a proposta de renovação do ACT. No entanto, a Caixa não disponibilizou previamente o texto integral do instrumento coletivo, dificultando o conhecimento efetivo das cláusulas que seriam submetidas à apreciação e deliberação dos trabalhadores.

Além disso, o Sindicato recebeu relatos de que a Caixa estaria utilizando sua estrutura hierárquica para influenciar a decisão dos empregados nas assembleias, atuando em favor da aprovação da proposta apresentada. De acordo com as informações recebidas, antes da realização da live, a Superintendência teria promovido reuniões com os SEVs. Após a transmissão, também teriam sido realizadas reuniões com os gerentes gerais, com orientações para que atuassem junto aos demais empregados com o objetivo de convencê-los a aprovar a proposta.

O Sindicato também recebeu informações de que a eventual não aprovação do acordo teria sido associada à possibilidade de retirada do Saúde Caixa, além de referências à instauração de dissídio coletivo. Para a entidade, a utilização da estrutura hierárquica do banco para influenciar a decisão dos empregados compromete a liberdade de deliberação da categoria e pode representar interferência indevida no processo de negociação coletiva.

Sem diálogo

O Sindicato ressalta ainda que os fatos relatados ao MPT não constituem um episódio isolado. As entidades sindicais integrantes da Frente Nacional dos Bancários (FNB) já vinham enfrentando dificuldades para estabelecer diálogo com a Caixa. O banco se recusou a receber a pauta de reivindicações referente à campanha salarial, sob a justificativa de indisponibilidade de agenda.

Diante da resistência, as entidades sindicais chegaram a comunicar ao banco que buscariam os órgãos competentes para apurar eventual prática antissindical.

Em virtude de todo o contexto, o Sindicato requer ao MPT a instauração de procedimento preparatório ou de inquérito civil para apurar as condutas relatadas. Entre as medidas solicitadas estão:

• a requisição à Caixa Econômica Federal da íntegra da gravação da live realizada em 2 de setembro, bem como dos materiais utilizados na apresentação;
• a requisição da íntegra da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho e das comunicações encaminhadas aos empregados sobre as consequências de sua aprovação ou rejeição;
• a apuração de eventual prática antissindical ou interferência indevida na negociação coletiva, considerando também a resistência anteriormente apresentada pela Caixa ao recebimento da pauta de reivindicações das entidades sindicais.

Caso sejam constatadas irregularidades, o Sindicato requer que seja expedida recomendação à Caixa ou proposta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de modo que o banco se abstenha das práticas apuradas e assegure o respeito à saúde e à dignidade dos empregados, à liberdade de deliberação da categoria e às prerrogativas das entidades sindicais.

Para o Sindicato, a assistência à saúde dos trabalhadores e a liberdade de organização e negociação coletiva são direitos que devem ser respeitados e preservados. A entidade seguirá acompanhando o caso e adotando as medidas necessárias para defender os empregados da Caixa.