A negociação entre o movimento sindical e o Santander para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ficou estagnada em 1º de outubro. Após os representantes dos trabalhadores rejeitarem a proposta apresentada pelo banco para a Participação nos Programas de Resultados Santander (PPRS), o Santander não retornou à mesa para dar continuidade às negociações.

O banco propôs a aplicação de 1,2%, com correção das faixas para 5,20%. A proposta foi rejeitada pelo movimento sindical, que avaliou que, da forma como está estruturada, existe o risco de os trabalhadores receberem, a título de PPRS, um valor inferior ao pago no ano passado.

Durante a negociação, foi destacado que a PPRS prevista no acordo não está vinculada ao lucro do banco, ao ROE ou a outros indicadores de desempenho da instituição. Por isso, o objetivo da negociação é justamente estabelecer um valor que garanta aos trabalhadores uma referência mínima de recebimento, levando em consideração também o tratamento tributário específico aplicado à PPRS.

Diante desse cenário, o movimento sindical defende a retomada das negociações para que seja construída uma proposta que assegure aos trabalhadores uma PPRS que represente, de fato, uma melhoria nas condições acordadas.

Antes da discussão sobre a PPRS, o banco havia apresentado outras propostas para a renovação do ACT. Entre as medidas apresentadas estão a isenção de coparticipação para trabalhadores com deficiência (PCDs), além de propostas relacionadas à bolsa-auxílio para estudos, ao banco de horas e à Comissão de Conciliação Voluntária (CCV).

Revisão do bolsa-auxílio de estudo

O banco apresentou uma proposta de revisão da bolsa-auxílio de estudo, com ampliação dos cursos elegíveis e inclusão de novas possibilidades, a serem sugeridas pelas entidades sindicais.

A proposta prevê:

• 250 bolsas para segunda graduação e pós-graduação.
• Das 1.000 bolsas destinadas à graduação, 100 seriam direcionadas à segunda graduação.
• Para a pós-graduação, das 400 bolsas previstas, 140 seriam destinadas à segunda pós-graduação.
• Entre as 100 bolsas para o primeiro MBA, 10 seriam destinadas à realização de um segundo MBA.
• Valor reajustado para R$ 948,50.

Banco de horas

A proposta referente a banco de horas prevê acesso dos trabalhadores às informações dos registros de ponto. Também foi apresentada a majoração da remuneração das horas trabalhadas aos sábados e domingos, com pagamento correspondente a 1,5 vez o valor da hora, e dos feriados, com pagamento em dobro.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região reforça sua posição contrária ao trabalho aos sábados, domingos e feriados. O direito ao descanso e à convivência familiar e social deve ser respeitado, e o trabalho nos dias destinados ao repouso não pode ser tratado como algo normal.

CCV

Em relação à Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), o banco apresentou a possibilidade de ampliar o mecanismo para todo e qualquer trabalhador que procure o sindicato para tratar de conflitos trabalhistas. A CCV busca a solução de conflitos trabalhistas envolvendo ex-funcionários, sem a necessidade de acionamento imediato da Justiça.

O Sindicato defende que toda mediação seja realizada nas dependências da entidade, com a presença de um advogado ou diretor sindical. Sem esse acompanhamento, o banco empregador pode exercer maior pressão sobre o trabalhador, aumentando o risco de que ele aceite condições desfavoráveis ou renuncie a direitos sem compreender plenamente as consequências de sua decisão.

Empregados “hipersuficientes”

O movimento sindical também levou à mesa de negociação as denúncias de bancários que estariam sendo pressionados a aceitar acordos individuais de alteração contratual, por serem considerados “hipersuficientes” (aqueles com diploma de nível superior e salário maior que dois tetos da Previdência Social).

Os representantes dos trabalhadores relembraram que, em reunião específica, havia sido acordado que não seriam realizadas alterações contratuais dessa natureza até o encerramento das negociações coletivas. O negociador do Santander, por sua vez, afirmou que o próprio banco também teria sido surpreendido pelos casos e atribuiu a situação a um erro de sistema.

Diante disso, foi ressaltado que, caso tenha ocorrido erro de sistema e algum empregado tenha assinado o termo de alteração contratual, a assinatura não poderá produzir efeitos. Nessa hipótese, o documento deverá ser considerado inválido, com a consequente anulação da alteração contratual.

Até o momento, o Santander não informou uma nova data para a retomada das negociações. O Sindicato reforça que a renovação do ACT deveria ter sido concluída durante a campanha salarial da categoria. Ao prolongar as tratativas, o banco enfraquece o processo de negociação coletiva e a própria mobilização dos trabalhadores.