No dia 22, por 60 votos a 19, o Senado Federal aprovou em segundo turno a reforma da Previdência. Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, o texto aprovado é perverso para a imensa maioria da população brasileira, que deverá trabalhar até morrer, sem se aposentar.
Pelo texto aprovado os homens se aposentarão apenas a partir dos 65 anos e as mulheres, a partir dos 62 anos. As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição e os homens que já contribuem para o INSS também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.
Hoje, o Brasil tem cerca de 13 milhões de desempregados. Muitos que possuem ocupação estão em situação precária, trabalhando na informalidade ou de forma terceirizada. Como essas pessoas irão se aposentar com as novas regras propostas pelo governo Bolsonaro?
Segundo um estudo realizado pela Unicamp, com a aprovação da reforma da Previdência cerca de 4 milhões de pessoas serão empurradas para a pobreza, em um país com 55 milhões de pobres.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a aprovação da reforma faz “justiça social aos mais pobres”. A pergunta que fica é: em qual realidade ele vive?
A desigualdade social é especialmente cruel no Brasil, onde 10% dos trabalhadores mais humildes detêm apenas 0,8% da massa de rendimento mensal real do trabalho, estimada em R$ 201 bilhões em 2018, enquanto os 10% mais ricos concentram cerca de 43% desse montante.
Veja as regras de transição
Sistema de pontuação
Numa extensão da regra 86/96, a regra de acesso é a soma do tempo de contribuição e da idade. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão se aposentar, respectivamente, a partir dos 61 anos e 56 anos em 2019, por terem conquistado 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).
A pontuação mínima sobe para 87/97 em 2020, 88/98 em 2021 e um ponto para homens e mulheres a cada ano até atingir 105 pontos para os homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033.
Redução da idade mínima
Favorece quem contribuiu por muitos anos, mas ainda não alcançou a idade mínima. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão aposentar-se aos e 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019. A idade mínima sobe seis meses a cada ano até atingir 62 anos (mulheres) em 2031 e 65 anos (homens) em 2027.
Redução do tempo de contribuição
Favorece trabalhadores idosos que contribuíram pouco. Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos em 2019 precisam contribuir apenas 15 anos para terem direito à aposentadoria. Em 2020, a idade mínima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, sobe seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2023.
O tempo mínimo de contribuição para as mulheres está em 15 anos em todas as circunstâncias. No entanto, os 15 anos mínimos de contribuição para homens só valem para quem se aposentar por essa regra. Os demais segurados terão de contribuir por pelo menos 20 anos. O homem que se aposentar com 15 anos de contribuição receberá o mesmo que quem se aposentar com 16 a 20 anos de contribuição. A aposentadoria só aumentará para quem tiver contribuído 21 anos ou mais.
Pedágio de 50%
Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria pelas regras atuais – 30 anos (mulher) e 35 (homem) – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima se cumprir pedágio de 50% sobre o tempo restante. O valor do benefício será calculado por meio da aplicação do fator previdenciário, que deixará de ser aplicado para os demais beneficiários.
E pode piorar…
Mal foi aprovada a reforma da Previdência e o governo Bolsonaro já quer retomar o debate da previdência por capitalização.
Uma nota da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho fala sobre “a conveniência de retomar o debate da criação de um sistema de capitalização no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sob a orientação do Ministério da Economia”.
Essa proposta só irá adiante se houver alteração na Constituição. O Chile foi o primeiro país da América do Sul a adotar o regime de capitalização. O resultado é que metade dos idosos do país não tem aposentadoria. Esse é um dos motivos dos protestos dos chilenos.
