A atuação do Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região continua trazendo resultados positivos para os empregados da Caixa Econômica Federal. Somente nas ações individuais que reivindicam o pagamento do intervalo de digitação aos caixas, já foram garantidos R$ 573.562,50 em novos acordos, beneficiando trabalhadores da base.
O direito ao intervalo de digitação foi consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que firmou entendimento de que o caixa bancário que realiza atividades de digitação, ainda que de forma não exclusiva ou intercalada com outras funções, tem direito à pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, conforme previsto em normas coletivas ou regulamentos internos do banco.
A tese foi fixada com a seguinte redação: “O caixa bancário que exerce a atividade de digitação, independentemente se praticada de forma preponderante ou exclusiva, ainda que intercalada ou paralela a outra função, tem direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados previsto em norma coletiva ou em norma interna da Caixa Econômica Federal, salvo se, nessas normas, houver exigência de que as atividades de digitação sejam feitas de forma preponderante e exclusiva”.
Com a jurisprudência consolidada e diante das sucessivas derrotas, a CEF passou a apresentar propostas de acordo aos trabalhadores que ingressaram com as ações. Com o suporte jurídico do Sindicato, 12 bancários já optaram por encerrar o litígio por meio de acordos, garantindo o recebimento de valores significativos. Em um dos casos, por exemplo, a proposta apresentada pelo banco foi de aproximadamente R$ 50 mil.
O marco temporal definido pela Justiça para o reconhecimento do direito é 1º de setembro de 2022. Nos acordos firmados, a Caixa tem incluído cláusula estabelecendo que, após a homologação, o intervalo de digitação passa a ser regido pelas disposições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) CONTRAF/CONTEC 2024-2026. Segundo o banco, a atual redação da cláusula 38 não assegura o benefício aos caixas que não exerçam atividade permanente de digitação.
Conte com o nosso jurídico!
O Departamento Jurídico do Sindicato conta com quatro advogados competentes e dedicados na defesa dos direitos da categoria. A equipe está à disposição para prestar orientação e atendimento jurídico de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, de forma presencial ou virtual.
“Temos diversas ações coletivas e individuais que buscam o reconhecimento de direitos e a reparação de prejuízos sofridos pelos trabalhadores da Caixa. Seguiremos atuando com firmeza para garantir que cada empregado tenha acesso à Justiça e aos direitos que lhe são devidos”, afirma Maria Emília, coordenadora do Departamento Jurídico da entidade.
Para mais informações ou agendamento de atendimento, entre em contato pelos canais abaixo:
- (14) 99868-4631
- (14) 99867-8667
- (14) 99867-9635
- E-mail: seebjuridico@gmail.com
