O Projeto de Lei 1043/19, que dispõe sobre a abertura das agências bancários aos sábados e domingos, volta a ser discutido nesta quarta-feira (30) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, de autoria do deputado David Soares (DEM/SP), filho do pastor R.R. Soares, as agências bancárias devem permanecer abertas das 9h às 14h aos sábados, e das 9h às 13h, aos domingos.
O PL já teve parecer favorável do relator Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), no entanto, ele afirmou que a abertura aos finais de semana “deveria ser optativa e de livre escolha entre as instituições e seus colaboradores”. Além disso, o deputado pontuou a necessidade de revogar a Lei nº 4.178, que proíbe os bancos de funcionarem aos sábados.
Pressão do movimento sindical e trabalhadores
Desde que o PL entrou na pauta da CDC, o movimento sindical e os trabalhadores da categoria têm pressionado os parlamentares para que a matéria seja arquivada. Em julho, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que atendeu a solicitação do movimento sindical e requereu audiência sobre o tema, afirmou que a proposta deveria ser discutida em mesa de negociação entre os sindicatos e os bancos, não no Congresso. “A questão de abertura de agências aos finais de semana deveria ser uma discussão de mesa de negociação, entre os representantes sindicais e os bancos. Por que querem que seja discutida aqui [no Congresso], como uma questão de lei? Por uma razão muito simples: para os trabalhadores não terem mais o direito de discutir direitos, horas extras e permitir que o empregador faça o que quiser”, avaliou.
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região reforça a necessidade do movimento sindical e trabalhadores pressionarem os parlamentares a arquivarem esse PL que retiraria o direito de descanso conquistado pela categoria.
Vale lembrar que outros projetos semelhantes a esse, como por exemplo, o PLS 203/2017 e às medidas provisórias (MP 881/2019 e MP 905/2019) encaminhadas pelo governo Bolsonaro, já foram vetados após muita pressão do movimento sindical e de seus trabalhadores.
VOTE!
No site da Câmara, há uma enquete sobre o PL 1043/19. O resultado da pesquisa mostra que 98% dos participantes (20.681 pessoas) declararam que “discordam totalmente” da proposta. Demonstre também sua insatisfação, VOTE AQUI! Basta de exploração!
