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MPT dá prazo para Santander se manifestar sobre alteração indevida de atestado médico de bancária

19/03/2024

Bancos: Santander

O procurador Marcus Vinicius Gonçalves, do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinou no dia 13, que o Santander se manifeste e apresente esclarecimentos, no prazo de 30 dias, sobre a denúncia de assédio moral. O caso envolve bancária que teve seu atestado médico alterado irregularmente a mando do banco. A clínica de saúde ocupacional, responsável por atender a trabalhadora, também deverá manifestar-se.
A situação em questão foi denunciado ao MPT pelo Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, que pediu a instauração de inquérito civil. A entidade também tornou a situação pública na edição no 2020, do jornal “Bancários na Luta” (veja foto).
Relembre
Após passar por uma sequência de afastamentos, em razão de ter desenvolvido doença ocupacional, a bancária foi inserida – forçadamente – no programa do banco “Retorne Bem”. Ao retornar ao trabalho, o Santander descumpriu a promessa de colocá-la em home office, contrariando a necessidade de readaptação gradual e o seu estado de saúde ainda debilitado.
Em decorrência disso, a bancária foi afastada novamente. Porém, no final de 2023, o Santander agendou exame médico de retorno junto a uma clínica parceira. Inicialmente, a médica emitiu o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), constatando a inaptidão da empregada. Contudo, logo em seguida, o banco ordenou o descarte do documento e a emissão de um novo, atestando sua aptidão. Inadmissível!
O Sindicato agora aguarda a manifestação do banco.

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