O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou uma nota técnica apontando que a MP 905 não será capaz de gerar empregos e que apenas “tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização”.

Segundo o Dieese, o pacote do governo é decepcionante. “Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores”, alerta.

Fazem parte das alterações propostas por Bolsonaro: a modalidade de contrato de trabalho precário; o aumento da jornada de trabalho (o que pode resultar em mais desemprego); o enfraquecimento de mecanismos de fiscalização e punição às infrações; a fragilização de ações de saúde e segurança; e a redução da ação sindical. O governo ignora ainda o diálogo com a sociedade para impor mudanças na regulação do trabalho.

“Beneficia os empresários com uma grande desoneração, impondo aos desempregados o custo dessa ‘bolsa-patrão’”, critica o Dieese.

A análise da entidade indica que o novo contrato desconstrói o direito à gratificação de férias, ao 13º salário e ao FGTS, incorporando-os ao pagamento mensal.

Também não prevê que as mudanças podem aumentar a rotatividade de mão de obra com a troca de trabalhadores com contratos por prazo indeterminado por jovens contratados pela “carteira verde e amarela”. Estabelece apenas um limite máximo de 20% em contratos “verde e amarelos” sobre a média de empregos existentes entre janeiro e outubro de 2019.