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Lei Padre Júlio Lancelotti, que proíbe estrutura hostil contra morador de rua, é promulgada; Bancos usam técnica

03/01/2023

Bancos: Bradesco, Itaú , Santander

A Lei Padre Júlio Lancelotti, que proíbe o uso de materiais e estruturas – arquitetura hostil – destinados a afastar as pessoas em situação de rua de locais públicos, foi promulgada após o Congresso Nacional derrubar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi publicado no dia 22 de dezembro, no Diário Oficial da União.

O Projeto de Lei 488/21, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), leva o nome do padre, após ele viralizar nas redes sociais ao golpear com marreta pedras instaladas pela prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto. Lancelotti é líder da Pastoral do Povo de Rua e já conquistou diversos prêmios por seu trabalho em defesa e promoção dos direitos humanos.

Segundo o senador, a “utilização de vergalhões, correntes e instrumentos pontiagudos tem o único objetivo de valorizar o patrimônio em detrimento do acolhimento da população em situação de rua”. Ele também ressaltou que a pandemia aumentou o número das pessoas que moram na rua e elogiou o trabalho de Lancelotti. “É um verdadeiro humanista, aguerrido, que tem um olhar voltado aos marginalizados, aos que mais precisam”, disse.

Estatuto da Cidade

A lei altera o Estatuto da Cidade (L10257), responsável por estabelecer “normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”.

O novo texto determina em seu Art. 2º, que a política urbana deverá adotar como diretriz a promoção de “conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado, vedado o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população”.

Bancos

Diversas agências do Santander, Itaú e Bradesco possuem esse tipo de arquitetura hostil. Júlio Lancelotti tem denunciado em suas redes sociais a prática que agora é proibida por lei.

Em uma de suas postagens, o padre mostra uma foto de uma agência do Itaú em Curitiba, onde o banco instalou floreiras há cinco anos, mas até agora não plantou as flores, deixando somente a estrutura. O religioso questiona a atitude do banco, considerada aporofobia (aversão, medo e desprezo aos pobres e desfavorecidos financeiramente).

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região espera que os bancos cumpram a lei e retirem o mais depressa possível toda estrutura hostil construída em frente a inúmeras agências de todo o país.

 

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