Será realizada hoje, quarta-feira, dia 19 de abril, a partir das 17h30, assembleia presencial para deliberação da proposta de acordo no valor de R$ 5 milhões, referente à ação coletiva contra a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

A assembleia ocorre na sede do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, localizada na Rua Marcondes Salgado, n° 4-44, no Centro de Bauru. A segunda chamada será às 18h.

Relembre o caso

A deliberação que estará na pauta do encontro foi ajuizada em 1997 pelo Sindicato, representando mais de 30 funcionários de BB que aderiram ao primeiro “Programa de Desligamento Voluntário” (PDV) promovido pelo banco, ainda durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Entre os termos do PDV, constava que a rescisão do contrato de trabalho era equivalente a uma demissão “sem justa causa”. Desta forma, estes trabalhadores, que também eram participantes da Previ, receberam apenas a parte correspondente às suas próprias contribuições, ou seja, apenas um terço do total dos seus benefícios previdenciários, já que dois terços deles eram custeados pelo empregador.

A necessidade de incluir esta parcela na rescisão e a correção das perdas inflacionárias do período motivaram a ação, que agora pode ser encerrada por meio deste acordo que será debatido na assembleia.

Como a Previ é uma entidade sem fins lucrativos, o Sindicato entende que “todas as parcelas vertidas à ré – pelos autores e pelo patrocinador – devem ser integralmente restituídas, por força da natureza remuneratória das contribuições”.

Saiba mais

Leia também esta reportagem produzida pelo Sindicato dos Bancários de Bauru e Região: http://www.seebbauru.org.br/noticias/acao-coletiva-contra-a-previ-sindicato-realiza-assembleia-no-dia-19-para-deliberar-proposta-de-acordo-de-r-5-milhoes/

O diretor de imprensa da entidade, Paulo Tonon, também gravou um vídeo a respeito do tema: https://youtu.be/AT6imyfwCbo