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Ação coletiva contra a Previ: Sindicato realiza assembleia no dia 19, para deliberar proposta de acordo de R$ 5 milhões

13/04/2023

Bancos: Banco do Brasil

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região realiza em sua sede, na quarta-feira, dia 19, às 17h30, assembleia para deliberação da proposta de acordo de R$ 5 milhões, referente à ação coletiva contra a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

Em 1997, o Sindicato ajuizou uma ação em nome de mais de 30 funcionários do BB que aderiram ao primeiro “Programa de Desligamento Voluntário” (PDV) promovido pelo banco em sua história. De acordo com os termos do programa, a rescisão do contrato de trabalho equivalia a uma demissão “sem justa causa”. Uma barbaridade que só poderia ser promovida pelo então presidente, FHC.

Quando eram funcionários do BB, esses bancários eram também participantes da Previ, cujo contrato de adesão estabelecia um sistema de custeio dos benefícios previdenciários no qual as contribuições eram divididas na proporção de um terço para o empregado e dois terços para o empregador.
Ocorre que, ao aderirem ao PDV de 1995, os trabalhadores receberam apenas a parte correspondente às suas próprias contribuições, ou seja, apenas um terço do total pago pelas partes a título de custeio dos benefícios previdenciários. Foi pelos dois terços faltantes que o Sindicato dos Bancários lutou na Justiça.

Outro pedido da ação foi para que fosse corrigido o valor recebido pelo bancário na rescisão. Afinal, vivíamos em um período de inflação alta, reflexo dos planos econômicos errôneos da época.

Justificativa

Para o Sindicato, “o plano de custeio dos benefícios previdenciários da Previ consiste, no que toca à parcela vertida pelo patrocinador [o BB], em modalidade de salário diferido, integrante do montante que representa a remuneração total”. Assim, “trata-se de modalidade de salário indireto, que reverte em favor do trabalhador, cuja única finalidade é conferir lastro para o pagamento de benefício futuro”.
Como a Previ é uma entidade sem fins lucrativos, o Sindicato entendeu que “todas as parcelas vertidas à ré – pelos autores e pelo patrocinador – devem ser integralmente restituídas, por força da natureza remuneratória das contribuições”.

Acordo

Em virtude do tempo em que o processo tramita – mais de 20 anos – a Previ entrou em contato com o Sindicato no intuito de encerrar o caso através de um acordo. A proposta foi apresentada no valor bruto de R$ 5.500.000,00.
Assim, o Sindicato está notificando – por telefone e carta – os funcionários aposentados que constam na ação para que compareçam à assembleia no dia 19.

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