A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o dissídio coletivo envolvendo os trabalhadores da Caixa Econômica Federal e decidiu que a greve nacional, iniciada em 10 de setembro, não foi considerada abusiva.

Apesar disso, por unanimidade, o colegiado determinou o retorno imediato dos trabalhadores às atividades nesta quarta-feira (30), encerrando a paralisação.

Compensação dos dias parados

As horas correspondentes ao período de paralisação deverão ser compensadas pelos trabalhadores em até 180 dias, contados a partir da publicação da sentença normativa.

Vigência do novo acordo

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) definido pelo TST terá vigência de dois anos, com início em 1º de setembro de 2026 e término em 31 de agosto de 2028.

Ao final desse período, será necessária a retomada das negociações coletivas para a definição das condições para o próximo Acordo. Conforme destacado durante o julgamento, a partir de 31 de agosto de 2028 não permanecerão automaticamente vigentes as cláusulas atualmente estabelecidas.

Principais pontos definidos pelo TST

• Reajuste salarial: INPC + 0,6%
• PLR e PLR Social: mantidas nos mesmos termos previstos no acordo coletivo anterior
• Saúde Caixa: mantido o modelo previsto no acordo coletivo anterior, incluindo os percentuais de 3,5% e teto de 7%, com reajuste pelo INPC + 0,6%.
• Auditoria no Saúde Caixa: o TST não autorizou a realização da auditoria nos termos solicitados. A questão deverá ser tratada por meio da negociação coletiva, tendo sido sugerida a discussão do tema em Grupo de Trabalho
• Contribuição negocial: estabelecida em 5%, com garantia do direito de oposição dos bancários, conforme as regras aplicáveis

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região lamenta, mais uma vez, que a negociação com a Caixa tenha sido levada ao dissídio no TST. Foram praticamente três meses de negociação com o movimento sindical e todo período foi marcado pela intransigência da direção do banco.

Durante o julgamento, os próprios ministros do TST destacaram a importância de que as partes buscassem uma solução por meio da negociação coletiva, caminho historicamente utilizado pela categoria para construir seus acordos e preservar direitos.

A decisão do TST encerra o impasse e determina o fim da paralisação, mas não encerra a luta dos trabalhadores da Caixa. Foram 19 dias de greve, em um movimento construído diante da insatisfação e revolta da categoria com o andamento das negociações e da defesa de suas reivindicações e direitos, principalmente em relação ao Saúde Caixa.

Mesmo diante de tantos ataques, tentativas de silenciamento e pressões, os trabalhadores permaneceram firmes, demonstrando que a mobilização e a resistência continuam sendo instrumentos fundamentais para fazer valer seus direitos.

O Sindicato seguirá organizado e mobilizado para defender tudo aquilo que não está nas cláusulas do acordo, garantindo que a voz dos trabalhadores continue sendo ouvida e respeitada.