Mais de 3,2 mil denúncias de assédio eleitoral foram registradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante o período eleitoral de 2026. Diante do número de ocorrências, o governo Lula anunciou medidas para ampliar o recebimento de denúncias, reforçar a fiscalização e responsabilizar empregadores que pressionem funcionários por suas escolhas políticas.
As iniciativas envolvem o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o MPT, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A proposta é integrar a atuação dos órgãos no combate às ameaças, intimidações e demais formas de constrangimento político no ambiente de trabalho.
Das 3.290 denúncias recebidas em todo o país, 1.353 foram registradas desde segunda-feira (26), após o segundo turno. Entre as práticas relatadas estão ameaças, monitoramento de redes sociais, imposição do uso de vestimentas partidárias e demissões motivadas pelas escolhas políticas dos trabalhadores.
O ministro do TST, Vieira de Mello Filho, defendeu a responsabilização dos envolvidos. Segundo ele, as medidas deverão ser rápidas e rigorosas. “A resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil. Não vamos aceitar que o princípio democrático seja ferido dessa forma com tanta desfaçatez”, declarou.
Governo disponibiliza canais oficiais para denúncias
Além de confirmar a criação de uma “lista suja” com nomes de empregadores envolvidos em casos de assédio eleitoral, o governo disponibilizou dois canais oficiais para receber relatos de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de pressão, ameaça ou discriminação política no ambiente de trabalho.
Os casos podem ser denunciados pelos seguintes endereços:
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
- Ministério Público do Trabalho (MPT): https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
Os órgãos recebem as informações para encaminhar a apuração das ocorrências e adotar as providências cabíveis. A orientação é que os trabalhadores reúnam, sempre que possível, provas dos episódios, como mensagens, e-mails, gravações obtidas legalmente e outros registros que possam ajudar a esclarecer os fatos.
A Carteira de Trabalho Digital também passou a ser utilizada para orientar os trabalhadores sobre seus direitos e os procedimentos para formalizar denúncias. Nesta quinta-feira (29), o aplicativo emitiu alertas aos usuários com orientações para registrar ocorrências de assédio eleitoral.
A fiscalização trabalhista poderá investigar irregularidades, emitir autos de infração e adotar outras medidas previstas na legislação. O objetivo é ampliar a capacidade de identificar práticas abusivas e responsabilizar os envolvidos.
Medidas contra conteúdos nas redes sociais
O MPT entrou com uma ação na Justiça contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e Threads. O órgão pede que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto. Além disso, pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.
Liberdade política é um direito do trabalhador
As medidas anunciadas pelo governo têm como fundamento os direitos assegurados pela Constituição Federal, entre eles a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A legislação também proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego.
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região repudia qualquer tentativa de interferir nas escolhas políticas dos trabalhadores por meio de ameaças, intimidações, perseguições ou retaliações. A entidade mantém um canal de denúncias para acolher relatos da categoria e orientar os bancários diante de irregularidades no ambiente profissional: (14) 99868-4934.
A entidade também alerta para a circulação de listas que expõem nomes de pequenos e médios empresários de Bauru e região em razão de seus posicionamentos políticos. Essa prática contribui para fomentar discursos de ódio, perseguições e intolerância política e religiosa, condutas historicamente associadas ao bolsonarismo. Não compartilhe nem apoie conteúdos que incentivem a hostilidade, a intimidação ou a perseguição. Divergir faz parte da democracia, perseguir, não!
