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É hoje! STF julga ação que pode corrigir valores do FGTS dos trabalhadores brasileiros

20/04/2023

A espera acabou e em muito breve, milhares de brasileiros podem receber uma notícia positiva da justiça brasileira. Tudo porque o STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje, dia 20 de abril de 2023, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090/2014. Ela pode estabelecer a mudança da taxa de correção monetária dos valores que estão no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.

Na ocasião, os magistrados devem decidir se a Taxa Referencial (TR) vai ser mantida ou substituída pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O impacto financeiro desta alteração pode ultrapassar os R$ 500 bilhões de 1999 até agora. Assim, esta ação representaria o maior processo judicial da história do Brasil.

Ao corrigir o fundo, por parâmetro inferior a inflação do período, a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS pode ter se apropriado indevidamente desta cifra, ocasionando um enorme prejuízo para os trabalhadores brasileiros.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região espera que essa novela termine de uma vez por todas e que os trabalhadores possam, finalmente, ter acesso a correção dos valores que foram depositados no FGTS por um índice mais justo e adequado.

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