Nesta semana, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região realizou três assembleias: na segunda-feira (15), para aprovar o acordo emergencial da pandemia do Banco do Brasil, e na terça (16), uma para aprovar o acordo do banco de horas negativas do Santander e outra para aprovar que o Sindicato arque com os descontos que BB e Caixa efetuaram no salário de quem cruzou os braços contra as reformas trabalhista e previdenciária, em 2017, e contra a reestruturação do BB, em janeiro deste ano.
Quanto à questão dos descontos salariais, o BB e a CEF trataram como quem falta ao trabalho sem justificativa aqueles empregados que participaram de paralisações organizadas por entidades sindicais — apesar da Constituição garantir o direito de greve e apesar das paralisações terem sido aprovadas em assembleia e comunicadas antecipadamente ao público, conforme manda a legislação. Assim, não havia motivo para os bancos punirem os funcionários.
Relembre as paralisações
Em 2017, bancários do BB e da Caixa participaram da greve geral do dia 28 de abril, organizada pelas centrais sindicais em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo então presidente Michel Temer. Na época, o BB descontou o dia e os reflexos. Já a Caixa foi bem mais dura: descontou não só o dia (uma sexta-feira), mas também o final de semana e o 1º de maio (segunda-feira), além dos reflexos nos vales e na licença-prêmio.
O Sindicato ajuizou ações contra as medidas, mas, até agora, somente o Banco do Brasil foi condenado a devolver o desconto.
Neste ano, nos dias 29 de janeiro e 10 de fevereiro, funcionários do BB em todo o país cruzaram os braços em protesto contra a reestruturação da instituição. Na base do Sindicato, houve paralisações em Agudos, Arealva, Avaí, Fartura, Iacanga, Piraju e Bauru. Todos os que participaram dos protestos tiveram o dia descontado de seu salário e do vale-refeição.
O Sindicato já acionou a Justiça solicitando a devolução dos valores subtraídos. No entanto, como a decisão pode demorar a sair, e considerando que os caixas acabaram de ter sua remuneração diminuída por conta da extinção da função, o Sindicato vai arcar com esses descontos.
Para fazerem jus ao pagamento, os bancários devem enviar um e-mail ao Sindicato ([email protected]) com o assunto “DIAS DE GREVE”, anexando os holerites onde constem os referidos descontos.
Por fim, o Sindicato já sabe que o BB cortou de forma unilateral a comissão de caixa de quem estava em home office, descontando inclusive o valor pago em fevereiro. A ação da entidade sobre o tema está aguardando julgamento desde o último dia 26, mas, enquanto isso não acontece, o Sindicato vai usar esse fato novo para pedir a reapreciação do pedido de antecipação de tutela. Para isso, também é necessário que os bancários enviem à entidade, por e-mail, holerites que comprovem esse prejuízo.
Acordo da pandemia do BB
O “Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial (Pandemia Covid-19)” do BB prevê que os funcionários não serão descomissionados por desempenho enquanto durar a pandemia, anistia de 10% do saldo total de horas negativas a compensar e, por fim, prazo de 18 meses para compensação dessas horas.
Trata-se da renovação do acordo anterior, que venceria no último dia de 2020, mas que foi estendido indiretamente pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prorrogou o estado de pandemia.
Acordo do banco de horas negativas do Santander
O acordo do Santander visa os trabalhadores que estão afastados ou em regime de rodízio nas agências por conta da pandemia.
Por meio dele, o banco adia de janeiro para março o início da compensação das horas negativas, com possibilidade de nova prorrogação, a depender do cenário da pandemia.
Além disso, amplia o prazo de compensação de 12 para 18 meses, veta o desconto em folha de pagamento até encerrado o prazo de 18 meses para compensação e, em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria, veta o desconto das horas negativas não compensadas.
