Anteontem, dia 3, o Senado Federal aprovou, por 53 votos contra 12, o substitutivo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que “dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil”. Agora, o projeto precisa ser votado na Câmara dos Deputados.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a decisão de desvincular os mandatos do presidente e dos diretores do BC do período de governo do presidente da República pode trazer prejuízos para a política econômica brasileira. Num momento de crise como este, por exemplo, o governo poderia ter dificuldades para aprovar políticas que considera importantes, caso a autonomia já estivesse em vigor.

Além disso, é temerário deixar o Banco Central ficar ligado exclusivamente aos interesses do mercado, independentemente do projeto político que vença nas urnas. A instituição teria poder de coibir a execução de políticas econômicas que não sigam a cartilha do mercado.

Segundo o texto aprovado, a proposta é que o presidente da República indique o novo presidente do BC apenas no 1º de janeiro do terceiro ano do seu mandato. Além disso, os diretores serão indicados de maneira intercalada: dois deles todo 1º de janeiro de cada um dos quatro anos do mandato presidencial.

Por isso, o Sindicato reafirma: o presidente terá esvaziado o seu poder de agir sobre a política monetária.

E foi mesmo essa a intenção. À reportagem da Agência Senado, Plínio Valério, citando seu colega Fernando Bezerra, disse que o Senado “é a única instituição que pode fazer algo em cima de presidente e Supremo Tribunal”. Ele frisou: “O presidente, repito, vai continuar apontando, nomeando seus diretores, mas o Senado vai aprovar ou não”.