Hoje, 30 de setembro, servidores públicos de todo o Brasil se mobilizam contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro.
No dia 3, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a proposta de reforma administrativa. O texto propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público dos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. Uma das mudanças, é o fim da estabilidade dos trabalhadores.
A proposta é uma ameaça não apenas para os servidores, mas para todo o povo, já que a medida precariza o serviço público em todo o país. Além disso, a reforma administrativa, ao contrário do que afirma o governo, não atinge apenas os futuros servidores. Os atuais empregados serão atingidos com a perda de estabilidade, a retirada da prerrogativa de exercer cargos de livre provimento, a redução de jornada e a redução salarial. Trechos do texto também proíbem que o servidor possa ser promovido ou tenha progressão por tempo de serviço, que ficam condicionadas a uma avaliação de desempenho e acabam com o Regime Jurídico Único (RJU). Absurdo!
Para defender essa iniciativa, o governo tenta justificar o injustificável. Alega que o funcionalismo onera o Estado e que, em decorrência desses gastos, há pouco investimento público para educação, saúde, moradia. No entanto, quase metade da arrecadação não é destinada aos serviços públicos, e sim aos grandes empresários e banqueiros que têm lucros gigantescos com o mecanismo da dívida pública.
Além disso, os servidores que ganham muito acima da média (militares, juízes, magistrados e procuradores) vão ficar de fora da reforma, ou seja, a medida não vai economizar gastos porque não atinge quem ganha mais. Quem pagará a conta é quem ganha menos e trabalha arduamente, como os professores e profissionais da saúde.
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região apoia as mobilizações do dia de hoje e alerta que a reforma administrativa de Bolsonaro vai aumentar ainda mais a corrupção, já que facilita a prática da rachadinha, abrindo a possibilidade de que 100 mil cargos e funções comissionadas passem a ser ocupados por meio de indicações políticas, no lugar de servidores concursados, efetivos e com estabilidade.
Contra o desmonte dos serviços públicos!
Contra as privatizações!
Contra a retirada de direitos!
Contra a reforma administrativa!
