Publicada no último dia 28, a Instrução Normativa nº 1.942 da Receita Federal do Brasil (RFB) foi escrita com um único propósito: aliviar a tributação sobre o lucro dos bancos por um período de 14 meses. Mais especificamente, a IN reduz de 20% para 15% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) referente ao período de 1º de janeiro de 2019 a 29 de fevereiro de 2020.

A redação anterior da IN RFB nº 1.700 — agora alterada pela IN RFB nº 1.942 —reduzia a alíquota apenas durante dois meses, janeiro e fevereiro de 2020.

No ano passado, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander, juntos, tiveram lucro de R$ 81,5 bilhões. Agora, com a redução da alíquota da CSLL, o governo Bolsonaro vai deixar de arrecadar aproximadamente R$ 4,1 bilhões somente desses quatro bancos.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, é um absurdo o governo abrir mão de recursos em favor de bancos justamente neste período de pandemia. A CSLL é um dos tributos que financia a Seguridade Social, que inclui o Regime Geral de Previdência Social. Dessa forma, para ajudar o sistema financeiro, Bolsonaro está reduzindo o caixa destinado ao pagamento de benefícios aos trabalhadores. Vergonha!