Por causa da pandemia do novo coronavírus, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ajuizou ontem, 27, uma ação civil pública pleiteando a verba denominada “adicional de insalubridade” para todos os empregados de todas as instituições financeiras que têm unidades na base territorial da entidade.

Em resumo, para justificar o pedido, o Sindicato faz um apanhado do que se sabe sobre o vírus (sua alta taxa de transmissibilidade, a gravidade dos danos que causa ao organismo etc.) e lembra que projeções matemáticas preveem ao menos 44 mil mortes no Brasil, mesmo com as políticas de isolamento social. Lembra, também, que pelo menos oito bancários já faleceram em razão da covid-19, e “que se encontravam trabalhando quando da contaminação e não pertenciam ao grupo de risco”.

Apesar disso, os serviços bancários são considerados essenciais pelo governo federal. Dessa forma, os bancos continuam funcionando, e seus empregados, que não têm a escolha de permanecer em isolamento, estão diariamente expostos à contaminação pelo vírus.

Portanto, para o Sindicato, “não há dúvidas de que [os bancários] fazem jus ao adicional de insalubridade (…) em seu grau máximo ou aquele apurado em perícia, com incidência em férias + abono, gratificações natalinas, depósitos fundiários, aviso prévio, horas extras e demais direitos previstos em Norma Coletiva”.

O pedido do Sindicato se baseia na lei trabalhista (Art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho), na Constituição Federal (artigos 1º, 5º, 7º, 170, 193, 196 e 255) e, ainda, na Convenção nº 155 da Organização Mundial do Trabalho (artigos 13, 16,18 e 21).

De acordo com a CLT, “o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo”.