Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa 38 anos como um dos principais marcos da redemocratização brasileira. Fruto da luta pela retomada da democracia, ela representou a superação de um longo período ditatorial, repleto de restrições às liberdades, e consolidou o compromisso do Estado brasileiro com a democracia, a cidadania e a garantia dos direitos civis, políticos e sociais.

Um dos momentos mais emblemáticos desse processo foi o discurso de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, que destacou o significado histórico e democrático da nova Constituição. Ao denominá-la “Constituição Cidadã”, ressaltou a centralidade dos direitos fundamentais e da participação popular na construção de um país mais democrático, justo e igualitário.

Confira abaixo os principais pontos da Constituição de 1988:

• Direitos e garantias fundamentais
  A Constituição assegura a igualdade perante a lei, a liberdade de expressão e de crença, o direito à ampla defesa e outras garantias essenciais à proteção da dignidade humana e ao exercício da cidadania.
• Democracia e participação política
  A Carta Magna estabelece o voto direto e secreto, além do pleno direito de votar e ser votado de todos cidadãos elegíveis e a garantia da correta e transparente apuração dos resultados.
• Direitos sociais
  A Constituição reconhece direitos fundamentais para a promoção da dignidade e da justiça social, como saúde, educação, trabalho, previdência social, moradia e assistência aos desamparados, estabelecendo bases para a construção de uma sociedade mais igualitária.
• Organização do Estado e equilíbrio entre os Poderes
  O texto constitucional define as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de estabelecer as atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, fundamentais para o funcionamento das instituições democráticas.
• Proteção ambiental
  Em seu artigo 225, a Constituição reconhece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribui ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Ao completar 38 anos, a Constituição Federal reafirma a importância da democracia como uma conquista histórica que precisa ser defendida diariamente. Após o primeiro turno das eleições 2026, Flávio Bolsonaro (PL) declarou que, caso seja eleito o novo presidente do Brasil, irá alterar a Constituição e, segundo suas palavras, “redemocratizar esse país”.

Flávio não especificou quais dispositivos pretende alterar. Ainda assim, sua fala indica a intenção de aproveitar uma possível maioria no Congresso Nacional para implementar mudanças institucionais.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, qualquer iniciativa que coloque em risco a Constituição, em especial a autonomia e o equilíbrio entre os Três Poderes, as liberdades individuais e coletivas, a liberdade de imprensa e o direito à organização política e sindical, exige atenção e vigilância máxima e permanente. A Constituição Federal de 1988 é resultado da luta contra o autoritarismo e não pode ser tratada como um obstáculo a ser removido para atender a projetos pessoais ou interesses políticos do bolsonarismo e seus aliados.

O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito. A entidade seguirá atenta e mobilizada contra retrocessos democráticos e contra iniciativas que ameacem as liberdades, os direitos sociais e a organização da classe trabalhadora.

Em seu canal no YouTube, o Sindicato apresenta o programa “É Direito”, criado para esclarecer dúvidas jurídicas e compartilhar informações de forma simples, clara e objetiva com a categoria e os demais trabalhadores. No episódio mais recente, o advogado da entidade, Dr. Sérgio Ribeiro, aborda as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal e sua importância para a proteção dos direitos dos cidadãos.

▶️ Assista ao episódio: https://www.youtube.com/watch?v=EwFX3SOeBkQ