O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, em conjunto com os Sindicatos dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) e do Rio Grande do Norte (SEEB-RN), entregou, na semana passada, um ofício junto à Fenaban e ao Banco do Brasil solicitando informações sobre as providências adotadas para adequação às disposições da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que estabelece diretrizes gerais e obrigações que as empresas devem seguir para gerenciar riscos ocupacionais e garantir ambientes seguros e saudáveis para os trabalhadores. Até o momento, a Caixa não recebeu as entidades sindicais para tratar do tema e apresentar os esclarecimentos solicitados.
O documento solicita, em especial, informações sobre as medidas adotadas em razão das alterações promovidas pela Portaria MTE nº 1.419/2024, que atualizou a NR-1 e tornou obrigatória a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Com isso, as empresas passaram a ter o dever de identificar, avaliar e adotar ações preventivas para enfrentar fatores como assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho e esgotamento profissional.
A solicitação tem como objetivo permitir que os sindicatos acompanhem as medidas de prevenção adotadas pela Fenaban, diante do elevado índice de adoecimento físico e mental entre os trabalhadores da categoria. A iniciativa também busca assegurar a promoção de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e compatíveis com os princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e da prevenção dos riscos ocupacionais, conforme prevê o item 1.5.7.2.1 da NR-01.
Entre as principais informações solicitadas pelos sindicatos estão:
- A existência de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) atualizado, abrangendo todos os estabelecimentos em funcionamento;
- A elaboração ou atualização de Plano de Ação específico a partir da identificação dos riscos psicossociais;
- As metodologias, instrumentos e procedimentos utilizados para identificar e avaliar os riscos psicossociais;
- A realização de pesquisas internas, questionários, entrevistas, grupos focais ou outras ferramentas de diagnóstico organizacional;
- A existência de canais permanentes de consulta aos trabalhadores sobre os fatores psicossociais presentes no ambiente de trabalho;
- As medidas de prevenção e controle adotadas, como apoio psicossocial aos trabalhadores, treinamento e capacitação de gestores, canais de denúncia, acolhimento de empregados adoecidos e programas de reintegração e retorno ao trabalho após afastamentos;
- Dados estatísticos, como o número de afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, denúncias de assédio moral e sexual, empregados readaptados, índice de rotatividade, entre outros.
Os sindicatos solicitaram que as informações sejam encaminhadas no prazo de até 30 dias.
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região espera que a Fenaban e o Banco do Brasil respondam ao ofício e mantenham o diálogo com as entidades, garantindo transparência e possibilitando o acompanhamento das medidas voltadas à prevenção dos riscos psicossociais e à promoção da saúde dos trabalhadores.
Caso as medidas previstas na NR-01 não sejam devidamente implementadas ou as informações não sejam prestadas, o Sindicato adotará as medidas cabíveis para exigir o cumprimento da legislação e responsabilizar as instituições pelo descumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho.
Confira, abaixo, a íntegra dos ofícios encaminhados às instituições.
