O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ajuizou uma ação civil coletiva, com pedido de tutela de urgência (liminar), para que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a permitir que seus empregados movimentem o saldo do FGTS para custear o tratamento médico de filhos ou dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras doenças neurológicas, crônicas, degenerativas ou raras.

Na ação, o Sindicato destaca que essas condições de saúde exigem, na maioria dos casos, tratamentos contínuos e de longa duração, incluindo terapias especializadas, medicamentos, exames e acompanhamento multidisciplinar permanente. Essa realidade impõe um elevado impacto financeiro às famílias, que frequentemente precisam arcar com despesas que ultrapassam a cobertura oferecida pelos planos de saúde, comprometendo significativamente o orçamento doméstico para garantir o desenvolvimento, a reabilitação e a qualidade de vida de seus filhos e dependentes.

Essa situação é reforçada por um estudo realizado pelo Instituto PENSI em parceria com a Fipe-USP, que aponta que famílias com filhos autistas classificados no nível 3 de suporte têm gastos, em média, mais que o dobro dos registrados por famílias sem pessoas com TEA. O custo adicional pode chegar a R$ 1.859 por mês, por pessoa. Diante desse cenário, permitir a utilização dos recursos do FGTS representa uma medida essencial para assegurar a continuidade dos tratamentos.

A entidade ressalta ainda que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não deve ser visto apenas como uma reserva financeira, mas sim como um patrimônio do trabalhador, criado justamente para oferecer proteção e amparo em situações excepcionais que afetem sua subsistência, sua segurança econômica e sua dignidade.

O Sindicato também sustenta que o Judiciário já reconheceu, em diversas decisões, a possibilidade de movimentação do FGTS em situações excepcionais e devidamente comprovadas, quando demonstrada a necessidade de proteger direitos fundamentais, especialmente aqueles relacionados à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana.

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O Sindicato permanece à disposição dos empregados da Caixa para esclarecer dúvidas sobre a ação coletiva ou orientar aqueles que enfrentam dificuldades relacionadas aos direitos de filhos ou dependentes com TEA. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 99868-4631.