Um bancário conquistou na Justiça o restabelecimento do Saúde Caixa ao seu filho, que havia sido excluído do plano após completar 24 anos de idade. A 9ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu liminar após entender que o dependente, portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e homem transexual que está em transição de gênero, necessita de terapias, tratamentos e procedimentos médicos contínuos.
O juiz Acelio Ricardo Vales Leite ressaltou os riscos da interrupção do tratamento médico à saúde física e, principalmente, à saúde mental do dependente, que sofre de disforia de gênero. Essa condição refere-se à angústia e desconforto que uma pessoa sente devido à incompatibilidade entre corpo e identidade. Sem tratamento, há risco elevado de depressão e ansiedade, suicídio, consequências físicas, isolamento social e perda de qualidade de vida.
“Nessa toada, há que reconhecer que os tratamentos aos quais submetidos o beneficiário, no intuito de minimizar os sintomas da disforia de gênero, são essenciais à sua saúde e sobrevivência, sua integridade física e psicológica, além de visar à realização da dignidade humana da pessoa transexual, e são de cobertura obrigatória pelo plano de saúde contratado”, declarou o magistrado.
Além disso, concluiu que a Caixa não teria prejuízos com o restabelecimento, já que o plano é custeado pelo próprio bancário. A decisão cabe recurso.
Trans
Pessoas trans são aquelas cuja identidade de gênero é diferente do sexo que lhes foi atribuído ao nascer. No Brasil, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), estima-se que mais de 2 milhões de pessoas se identificam como transgênero. Apesar dos avanços legais e sociais, a realidade ainda é marcada por preconceito, exclusão e violência. Obstáculos ao acesso a educação, emprego e serviços de saúde com dignidade fazem parte da luta vivida pela comunidade.
Denuncie!
O Disque 100 é um canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para registar violações de direitos humanos, incluindo casos de transfobia e preconceito contra autistas.
Respeitar é um dever de todos!
