O governo Bolsonaro, por meio do site do Ministério da Economia, disponibilizou no início de maio, uma consulta pública em relação a Resolução nº 53 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

O texto, publicado no Diário Oficial e previsto para entrar em vigor em outubro de 2022, prevê a retirada de patrocínio e da rescisão unilateral de convênio de adesão, no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região é contrário a forma como esta consulta pública está sendo realizada, sem a devida divulgação para que os verdadeiros interessados possam realmente se manifestar. Além disso, para a entidade, a aprovação de uma norma como esta é prejudicial para os participantes.

Acompanhe o passo-a-passo para participar:

1) Acesse o link: https://sisconp.previc.gov.br/
2) No item “consulta nº 001/2022”, clique no lado direito superior no ícone + Participar)
3) Logar no site/aplicativo “gov.br” (quem não tem cadastro precisa se cadastrar antes)
4) Após entrar no “gov.br” vai aparecer uma página com a resolução e exposição de motivos; no final da página encontre o formulário de participação
5) Clique no + logo no cabeçalho da resolução (precisa apresentar justificativa) e faça opção por exclusão
6) Vai aparecer um campo para justificar. A sugestão é para escrever algo do tipo: “A resolução é prejudicial aos participantes e assistidos dos fundos de pensão, além de atentar contra o princípio de dever de fidúcia do patrocinador”. Há um campo para o tipo de sugestão, marque exclusão.
7) Logo em seguida, você vai encontrar a opção “salvar alterações”
8) Ao finalizar o processo, é só sair da página.