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Votação da MP 905 é adiada

16/03/2020

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A Comissão Mista da Medida Provisória nº 905 — a MP do Contrato de Trabalho Verde Amarelo — adiou, novamente, a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A nova data de votação está marcada para esta terça-feira, 17.

O governo precisa aprovar a proposta na Câmara e no Senado antes do texto perder a validade, em 20 de abril.

Jornada dos bancários

Na edição anterior deste jornal, na matéria de capa, o Sindicato informou que Christino Aureo, relator da Comissão Mista, havia mantido como era o Art. 224 da CLT — ou seja, que a jornada especial de seis horas dos bancários estava mantida (foi o que o parlamentar disse, malandramente, à reportagem da Agência Senado, publicada no dia em que ele apresentou seu relatório, em 19 de fevereiro).

No entanto, a verdade é que, no “Projeto de Lei de Conversão” contido em seu relatório, Christino Aureo incluiu o Art. 224 da CLT com redação bastante semelhante à que foi proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes na MP 905. Isso significa que o deputado concorda em ampliar a jornada de todos os bancários para oito horas, com exceção dos caixas, que continuariam tendo jornada de seis horas.

A redação proposta por Aureo para o Art. 224 da CLT pode ser lida na página 62 do seu relatório.

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