O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo para investigar ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Além disso, o TSE também aprovou o envio de notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro, pela divulgação de fake news.

O inquérito sobre ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022, irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico.

De acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o inquérito abrangerá ampla “dilação probatória”, promovendo medidas cautelares para o recolhimento de provas, com depoimentos de pessoas e autoridades, realização de perícias nos documentos recolhidos, entre outras medidas que forem necessárias para o esclarecimento dos fatos. Contudo, o ministro Luis Felipe Salomão determinou que o inquérito tramite em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao direito de defesa.

Notícia-crime

O ofício, assinado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, encaminha ao relator do processo 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”, ministro Alexandre de Moraes, um link do pronunciamento feito por Bolsonaro no último dia 29 de julho, onde o presidente fala em “farsa” nas eleições, criticando as urnas eletrônicas e aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Há dois anos e meio Bolsonaro afirma que houve fraudes nas eleições de 2018. Sem nunca apresentar provas, o presidente chegou a convocar uma transmissão ao vivo no dia 29 para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e apresentou uma série de notícias e vídeos inverídicos que já foram desmentidos diversas vezes por órgãos oficiais.

Novo ataque à Barroso

Nesta terça-feira (3), Bolsonaro voltou a atacar o presidente do TSE ao defender o voto impresso auditável.”O ministro Barroso presta desserviço à nação brasileira, cooptando agora gente de dentro do Supremo, né, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o STF. Não é. É contra ministro do Supremo que é também presidente do TSE querendo impor a sua vontade”, disse a um grupo de apoiadores.

Bolsonaro também afirmou que não vai aceitar “intimidações”, que eleições “duvidosas” não serão aceitas em 2022 e ameaçou o sistema eleitoral, dizendo que pode convocar e participar de manifestações “para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia”.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, apesar de Bolsonaro ameaçar a verdadeira democracia, onde as eleições ocorrem por sistema eletrônico de votação – com lisura e sem qualquer indício ou evidência de fraude -, suas mentiras, desinformação e ataques não continuarão impunes. Impeachment, já!