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TRT: imposto sindical do Arquivo do BB é de Bauru

Sindicato não pôde devolver o imposto para funcionários do Arquivo porque valores foram repassados para entidade de Ribeirão Preto

06/05/2019

Bancos: Banco do Brasil

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O “imposto sindical” não existe mais – foi extinto pela reforma trabalhista de 2017. Como se sabe, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região era totalmente contrário a esse imposto e devolvia a todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, o dinheiro que recebia de repasse do governo (60% do total que era arrecadado entre os bancários da base).

Acontece que, em 2012, 2013 e 2014, os funcionários do Banco do Brasil lotados no “Arquivo” ficaram sem receber de volta os 60% do imposto. Isso aconteceu porque, nesses três anos, o BB repassou os valores do imposto para o Sindicato dos Bancários de Ribeirão Preto.

Esse repasse ocorreu porque, embora o Arquivo esteja localizado no município de Bauru, seus funcionários estão vinculados administrativamente à GENOP de Ribeirão Preto. Assim, os valores descontados por meio do imposto foram parar na conta do sindicato dos bancários daquela cidade, que não devolvia o imposto.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, historicamente, sempre defendeu que é o local de trabalho da pessoa que determina a base sindical à qual ela está vinculada, e não sua lotação.

O banco já não pode mais recorrer da decisão. O processo está em fase de cálculo e o Sindicato espera realizar em breve a justa devolução do dinheiro aos bancários.

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