No dia 17, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região promoveu uma palestra para tratar dos impactos que a reforma da Previdência terá sobre os brasileiros caso seja aprovada como querem o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. A palestra teve início às 18h30 e terminou por volta das 21 horas.
O palestrante convidado foi o advogado Fernando José Hirsch, da LBS Advogados (responsável pelo acompanhamento dos processos do Sindicato em segunda e terceira instâncias). Fernando atua com Direito do Trabalho, Direito Sindical e Direito Coletivo do Trabalho e é autor do livro “Globalização e Precarização do Trabalho: Leitura Através da Categoria Bancária“. Ele foi acompanhado pela advogada Daniela Gerelli, também da LBS, e por Sergio Ribeiro, advogado do Sindicato.
A palestra abordou os pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda Constitucional apresentada por Bolsonaro (PEC 06/2019), como a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição e a elevação da idade mínima de aposentadoria, com redução do valor do benefício, entre outros.
Fernando lembrou que o art. 195 da Constituição esclarece que a Seguridade Social abrange Previdência, Assistência e Saúde, e que o cálculo do alegado “déficit” considera apenas a arrecadação de empregados e empregadores, sem levar em conta os demais recolhimentos em favor da Seguridade, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), entre outros.
Sigilo
No dia seguinte à realização da palestra, o governo decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram o texto da reforma enviada ao Congresso.
Com isso, a população não terá acesso às estatísticas, argumentos e dados econômicos e sociais que justificam as alterações nas regras de aposentadoria. O sigilo é tão absurdo que até mesmo parlamentares da base aliada reprovaram a medida.
“O que Bolsonaro quer esconder dos trabalhadores?”, pergunta Alexandre Morales, bancário da CEF e diretor do Sindicato. “A sociedade clama por transparência, não por censura. Bolsonaro, que escondeu seu projeto na campanha eleitoral, torna a fazê-lo ao fugir do debate sobre a Previdência.”
Clique aqui para ver algumas das mudanças que serão implementadas pela PEC 06/2019 se for aprovada como pretende o governo.
Campanha do Sindicato contra a reforma teve dois outdoors
Em sua campanha contra a reforma da Previdência, o Sindicato ocupou dois outdoors em Bauru: um na esquina da ruas Antônio Alves e Ezequiel Ramos (foto) e outro na quadra 24 da avenida Getúlio Vargas.
A reforma, como está proposta, só beneficiará os banqueiros e seus planos de previdência privada.
Diga NÃO à reforma da Previdência!
Palestra está no canal do Sindicato no YouTube
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região tem um canal no YouTube (seebbauru) onde, de tempos em tempos, veicula a gravação de assembleias, opiniões da Diretoria sobre acontecimentos ou datas relevantes, debates… A palestra sobre a reforma da Previdência foi filmada e está disponível aqui. Inscreva-se no canal e ative as notificações para saber quando o Sindicato postar um novo vídeo.