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Sindicato denuncia ao MPT coação da Caixa para assinatura do Aditivo do Saúde Caixa

20/12/2021

Bancos: Caixa Econômica Federal

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‘O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região denunciou, na manhã desta segunda-feira (20), ao Ministério Público do Trabalho, a coação por parte da Caixa Econômica Federal, para assinatura do Aditivo de proposta de sustentabilidade do Saúde Caixa.

O banco ameaçou – por telefone – cortar o plano de saúde dos trabalhadores, a partir de janeiro do ano que vem, por conta da não assinatura do Aditivo pela entidade. Na denúncia ao MPT, o Sindicato esclarece que a decisão de rejeitar a proposta foi tomada por bancários de Bauru e região em assembleia, realizada no dia 3 de novembro, devido “a ausência de informações transparentes e dos estudos que concluíram pelos novos valores e demonstravam a necessidade de tal alteração, tanto por parte da empresa, quanto por parte das federações que compunham o grupo de trabalho”.

Além disso, o Sindicato ressaltou que enviou no dia 13, uma notificação extrajudicial ao banco solicitando, nos termos da cláusula 47 do Acordo Coletivo de Trabalho, a retomada da negociação coletiva. Contudo, o pedido não foi atendido e a ameaça foi reiterada.

Ainda na denúncia, a entidade reforça que a concessão do plano de saúde está prevista no contrato de trabalho dos empregados e não pode ser alterada unilateralmente.  “O aditivo que será implantado nada mais é do que um contrato de adesão, sem qualquer possibilidade de discussão acerca das cláusulas e valores, sendo vedado pela Lei, bem como por tratar-se de contrato dentro da relação de trabalho, ou seja, de trato sucessivo, não pode o empregador alterá-lo unilateralmente, tampouco suspender o fornecimento, sem dar ampla e total transparência às condições e estudos realizados”, afirma.

Diante disso, o Sindicato finalizou a denúncia solicitando ao MPT que seja encaminhado um ofício à Caixa para que o plano de saúde atual seja mantido aos empregados, e a reabertura do processo de negociação.

Na foto, Andreza Bianchini Trentin, advogada do Sindicato responsável pela denúncia ao Ministério Público do Trabalho, ao lado dos diretores da entidade, Paulo Tonon e Alexandre Morales.

 

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