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Sindicato conquista direito à manutenção do Economus Plus aos aposentados do BB

08/12/2021

Bancos: Banco do Brasil

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O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região conquistou a extensão da decisão judicial que autorizou a manutenção do Plano Plus, do Economus, aos empregados do Banco do Brasil egressos do Banco Nossa Caixa.

Quando ativos no banco, esses trabalhadores eram beneficiários do Plano Plus, contudo, quando se aposentavam, tinham que migrar para o Plano Economus Feas. Para piorar, no final de 2020, as regras mudaram e o Economus fechou o ingresso de novas adesões ao Plano Feas, apenas permitindo a migração ao Plano Família – inviável economicamente aos ex-funcionários.

Assim, em decorrência do fechamento do Feas e pelo descumprimento do art. 31, da Lei 9656, de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), a Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul ajuizou ação coletiva e conquistou o direito à  manutenção desses trabalhadores no Plano Plus.

“Defiro o pedido de tutela de urgência para que que os aposentados egressos do Banco Nossa Caixa que tenham rescindido o contrato de
trabalho com o Banco do Brasil e que tenham prestado serviços no território dos sindicatos abrangidos no tópico I, mesmo antes de janeiro de 2021 e que tenham contribuído para o plano de serviços de assistência médica e hospitalar sejam reincluídos ou mantidos no plano de saúde Economus Plus, se assim desejarem, inclusive seus dependentes, passando a contribuir com sua cota parte (1,5% do salário) e com a cota parte patronal nos moldes
estipulados para os empregados da ativa, no prazo de 5 dias, sob pena de fixação de multa diária no importe de R$ 3.000,00, até o montante de R$900.000,00”, determinou a juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília.

Diante dessa decisão favorável, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região pediu habilitação na ação e teve seu pedido atendido pela juíza Verônica Capocio. O bancário que tiver interesse em se beneficiar da decisão deve entrar em contato com o Departamento Jurídico da entidade, através do telefone: (14) 99868-4631.

 

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