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Sindicato assina manifesto por quebra de patente de vacinas contra Covid

14/05/2021

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O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, unido à diversas entidades do país, irá assinar um manifesto pela quebra de patente das vacinas contra a Covid-19. Em meio à dificuldade dos laboratórios em garantir o fornecimento das doses e à falta de acesso de países mais pobres aos imunizantes, a medida seria fundamental para reduzir as barreiras no acesso aos imunizantes.

Na prática, a quebra obriga os donos de patentes a cederem ao poder público, todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos de enfrentamento à doença.

O movimento, que teve origem em novembro do ano passado com um grupo de países em desenvolvimento, liderado pela África do Sul e Índia, dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC), tem ganhado força no Brasil nos últimos meses e manifestos semelhantes já foram assinados por diversos políticos, ativistas e personalidade.

Apesar do Brasil apoiar tradicionalmente a quebra de patentes para medicamentos, como por exemplo, às drogas contra o HIV, o governo Bolsonaro se posicionou contra a suspensão no caso das vacinas anticovid, seguindo a linha da postura adotada pelo governo dos EUA durante a gestão de Donald Trump. Contudo, em uma decisão histórica, os Estados Unidos – agora liderado por Joe Biden e a vice-presidente Kamala Harris – anunciaram que apoiam a suspensão.

Mesmo com a resistência da liderança do governo Bolsonaro, no dia 29, o Senado brasileiro aprovou, por 55 votos a 19, um projeto de lei que permite a quebra de patentes de vacinas contra o coronavírus. Agora, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

Segundo o manifesto que será assinado pelo Sindicato, liberar patentes relacionadas à Covid-19 deve ser prioridade, pois a crise sanitária está longe de ser resolvida e a vacinação no Brasil segue a passos curtos.

“Saúde e acesso a cuidados de saúde e vacinação são um direito humano universal. Portanto, as vacinas devem ser consideradas um bem público global. E para garantir sua acessibilidade
universal, a liberação urgente de patentes deve ser acompanhada de mecanismos de nacionalização para indústrias farmacêuticas privadas e de um forte investimento no desenvolvimento de indústrias farmacêuticas públicas em todos os países. Uma ação decisiva que permite que a produção e distribuição de vacinas sejam planejadas publicamente, desenvolvendo suas próprias capacidades produtivas em nível local sempre que possível e complementando com solidariedade internacional vinculante em todos os outros casos”, diz o texto.

Além disso, o manifesto exige: a liberação das patentes privadas sobre todas as tecnologias, conhecimentos, tratamentos e vacinas relacionadas ao COVID-19; a eliminação de segredos comerciais e divulgação de informação sobre custos de produção e investimentos públicos utilizados, de forma clara e acessível a toda a população; transparência e controle público em todas as fases do desenvolvimento de vacinas; acesso universal, gratuito e gratuito à vacinação e tratamento; a expropriação e socialização da indústria farmacêutica privada sob controle social como base de um sistema de saúde público e universal que incentiva a produção de medicamentos e tratamentos genéricos; o aumento dos investimentos e orçamentos públicos para as políticas públicas de saúde e
atenção, incluindo o aumento das contratações, salários e condições de trabalho do pessoal desses setores; a introdução de impostos sobre a riqueza (bens e rendimentos dos 1% mais ricos) destinados a financiar o combate à pandemia e a garantir uma solução socialmente justa e ecologicamente sustentável para as diferentes crises do capitalismo global; e a suspensão do pagamento de dívidas enquanto durar a pandemia e o cancelamento de dívidas ilegítimas e contraídas para financiar o combate ao vírus.

 

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