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Secretaria do Consumidor aplica multa de R$ 5 milhões ao Bradesco por envio de cartão sem solicitação

30/11/2020

Bancos: Bradesco

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Na sexta-feira, 27, o Bradesco foi multado em R$ 5 milhões pelo envio de cartão de crédito a consumidores sem prévia solicitação. A multa foi aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

De acordo com a secretaria, a investigação foi iniciada após uma denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhada em 2007. Havia registros de reclamações sobre o envio de cartões não solicitados tanto no Sindec — sistema monitorado pela Senacon — quanto no Poder Judiciário.

Ao site Poder 360, a secretária da pasta, Juliana Domingues, justificou a multa dizendo que “a cobrança indevida caracterizou prática abusiva, pois houve ofensa não só aos princípios da boa-fé e da transparência, mas também ao equilíbrio nas relações de consumo e ao direito à informação”.

Em nota, o Bradesco disse que “não tem como prática enviar cartões de crédito aos clientes sem a devida solicitação, feita previamente” e que “no mais, não comenta o assunto”.

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