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Reforma do imposto de renda aprovada na Câmara tira subsídio de medicamentos, mas mantém para aviões e barcos

03/09/2021

Imagem: surang / Flaticon)

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Nessa quinta-feira (2), a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem detalhada sobre o projeto de lei do Imposto de Renda aprovado na Câmara no dia 1º. A notícia começa destacando o fato de que o PL “removeu benefícios tributários para medicamentos e manteve os aplicados a aeronaves e embarcações”.

Com a revogação das normas que abatem PIS e Cofins de empresas que fabricam ou importam medicamentos e produtos farmacêuticos, fabricantes de medicamentos afirmam que mais de 18 mil produtos farmacêuticos terão o preço ao consumidor elevado em 12%.

A reportagem conta que “emendas chegaram a ser apresentadas para retirar o trecho do projeto”, só que “o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), as descartou afirmando que o subsídio para medicamentos tem caráter regressivo — ou seja, acaba beneficiando mais os ricos”.

“Enquanto isso, o deputado manteve benefícios para aeronaves e embarcações”, segue o texto, explicando que “a retirada dos subsídios nesses casos estava prevista […] como uma maneira de reduzir em R$ 4,5 bilhões o impacto fiscal para a União com os cortes no Imposto de Renda”.

Segundo Sabino, ele decidiu manter os benefícios para as aeronaves lembrando que “trata-se de setor econômico excessivamente atingido pelos impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, e sua reoneração pode trazer gravíssimas consequências à viabilidade do transporte aéreo no país”.

Quanto ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o PL aprovado corrige a tabela, que estava defasada desde 2015, e eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 por mês o salário isento da tributação.

O texto aprovado também estabelece uma cobrança sobre dividendos, reduz alíquotas cobradas de empresas e acaba com o JCP (juros sobre capital próprio, mecanismo análogo ao dividendo).

No fim da tarde de ontem (2), um dia depois da aprovação do texto-base, os deputados terminaram de deliberar os destaques. Segundo a Folha, “a maioria das propostas foi rejeitada em plenário”, somente tendo sido aprovada a mudança de 20% para 15% da alíquota incidente sobre dividendos, “o que impacta ainda mais as contas públicas”.

O Projeto de Lei nº 2337/2021, de autoria do Poder Executivo, recebeu 173 emendas. Segundo a Folha, “Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas)” afirmou em rede social que “o resultado do PL 2337, aprovado nesta noite [de 1º de setembro] a toque de caixa, será um rombo na arrecadação”.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região espera, portanto, que muitos dos itens absurdos aprovados na Câmara sejam revertido no Senado, que é para onde segue agora o projeto de lei.

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