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PL 1043, que autoriza a abertura de agências bancárias no fim de semana, volta para a Câmara

28/09/2021

Sindicato vai realizar protestos em breve contra PL que autoriza abertura de agências aos finais de semana

O Projeto de Lei 1043/2019, que autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado David Soares (DEM/SP), o PL teve parecer favorável do relator na Comissão de Defesa dos Consumidores (CDC), deputado Fabio Ramalho (MDB-MG), e agora está aberto para emendas e depois poderá ser votado na comissão. O prazo para apresentação de emendas foi aberto no dia 21.

Segundo a proposta, as agências bancárias devem permanecer abertas das 9h às 14h aos sábados, e das 09h às 13h, aos domingos. Para o deputado autor da proposta, o horário reduzido de funcionamento das agências “se sobrepõe à jornada de trabalho da imensa maioria das pessoas”, dificultando a realização de pagamentos, saques e outras transações bancárias.

Apesar do relator demonstrar parecer favorável, ele afirma que a abertura aos finais de semana “deveria ser optativa e de livre escolha entre as instituições e seus colaboradores”. Outro ponto exposto por Ramalho foi a necessidade de revogar a Lei nº 4.178, que proíbe os bancos de funcionarem aos sábados.

Vetado

O PL é semelhante a outros projetos, como o PLS 203/2017 e às medidas provisórias (MP 881/2019 e MP 905/2019) encaminhadas pelo governo Bolsonaro. Apesar da insistência dos aliados do presidente, os projetos e MP foram derrubados, após muita pressão do movimento sindical e de seus trabalhadores.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, o novo PL é inaceitável e tem que ser combatido. A jornada reduzida da categoria é uma conquista dos trabalhadores e de seus representantes após muita luta. O serviço bancário é estressante e, por isso sua jornada diferenciada. A solução para melhorar o atendimento à população é a contratação de mais funcionários e não o aumento da jornada de trabalho. Não aceitaremos nenhum retrocesso e vamos às ruas para combater esta PL!

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