O governo Bolsonaro enviou ontem (31) ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo de R$ 1.169 para 2022. O valor é R$ 69 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.100, e representa uma alta pouco maior que 6,2%, com isso, não está previsto aumento real.
Em abril, o governo havia proposto um aumento para R$ 1.147 no ano que vem, no entanto, a inflação registrada nos últimos meses foi maior que a esperada. Desta forma, o governo foi obrigado a aumentar o valor, pois a Constituição Federal impede uma reposição menor do que a inflação do período para o salário mínimo.
Apesar da Constituição determinar que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, Bolsonaro não repôs a inflação do ano passado em 2021. A correção aplicada foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% em 2020. Assim, para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.
De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, ainda não está prevista para 2022 a compensação, no salário mínimo, dos R$ 2 que ficaram abaixo da inflação em 2021.
O salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Conforme o Dieese, o salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 5.518,79, em julho. Essa constatação se dá através o cálculo realizado de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizado mensalmente pelo Departamento.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, é inaceitável que o governo Bolsonaro reajuste o salário mínimo abaixo da inflação. Nos últimos 12 meses, a gasolina subiu 39,52%, o gás de cozinha 31,11% e a conta de luz, 20,86%. Além disso, as carnes tiveram alta de 31,31%, o arroz de 36,89% e a cesta básica 22,18% (veja vídeo da entidade sobre o tema, clique aqui). Portanto, não há como os brasileiros, principalmente a população de baixa renda, terem uma vida digna nestas condições.
Além disso, é revoltante que enquanto os brasileiros se desdobram com o aumento de apenas R$ 69 no salário mínimo, Bolsonaro esbanje seu “supersalário”, que passou a ser de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil, após o Ministério da Economia autorizar uma parcela de servidores a receber mais do que o teto remuneratório constitucional.
