O Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) criado pelo governo Bolsonaro e sob a tutela do ministro Paulo Guedes, vem preparando uma série de propostas para uma nova reformulação na legislação trabalhista brasileira. Entre elas, está o fim do pagamento da multa rescisória de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao trabalhador demitido sem justa causa.
Outra sugestão é o fim do pagamento do seguro-desemprego aos trabalhadores. Junto com a verba do FGTS eles criariam uma espécie de “poupança precaucionaria”.
O modelo projetado manteria o pagamento mensal de 8% do salário do trabalhador da empresa para o fundo. Já a multa rescisória passaria a ser paga para o governo, ao invés de ser revertida para o trabalhador. A intenção é que esses valores ajudem o governo a pagar um fundo individual de 16% em relação ao salário mínimo, somente durante nos primeiros 30 meses de vínculo empregatício. A porcentagem paga deve cair conforme o aumento do valor dos salários.
Segundo a proposta, quando o trabalhador for demitido ele também não terá mais acesso ao seguro-desemprego e somente poderá sacar o FGTS individual, no valor máximo de um salário mínimo mensal.
A ideia do grupo de Guedes é que os trabalhadores com mais tempo de serviço parem de forçar uma demissão para ter acesso a multa rescisória do FGTS.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a “nova reforma trabalhista” planejada por Bolsonaro, retrocede e ataca os direitos do trabalhador, como os 40% da multa rescisória e o seguro-desemprego, justo na hora em que ele mais precisa, ou seja, no momento de sua demissão. Além disso, a mudança do FGTS também vai comprometer uma outra área fundamental para os trabalhadores, a da habitação. Como passaria a ser possível sacar valores do FGTS a qualquer momento, além de descapitalizar o fundo, a compra da casa própria ficaria cada vez mais difícil para os trabalhadores brasileiros.
No Encontro da FNOB, que ocorreu no primeiro final de semana de dezembro em Bauru, o juiz da 1º vara do trabalho de Jaú, Maurício de Almeida, participou de debate sobre o tema. Veja o vídeo completo em nosso canal pelo endereço www.youtube.com/sindicatobancariosbauru
