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Extinção do Novo Feas: Veja as medidas judiciais que serão tomadas pelo Sindicato

11/03/2022

Bancos: Banco do Brasil

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Integrantes da diretoria do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região e do Departamento Jurídico da entidade se reuniram ontem (10), para discutir as medidas judiciais que serão tomadas a respeito da extinção do Novo Feas, plano de saúde dos aposentados oriundos do Banco Nossa Caixa, pelo Economus.

Ficou decidido que a entidade irá ajuizar uma ação civil pública, pleiteando que os oriundos do BNC tenham os mesmos direitos que os funcionários do Banco do Brasil, e que o banco custeie parte do plano de saúde dos aposentados, independentemente de qual for o plano.

O pedido se fundamenta na lei estadual nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008, que determina que o Banco do Brasil estenda os mesmos direitos dos seus empregados aos funcionários egressos da Nossa Caixa, e no termo de compromisso firmado em 17 de dezembro de 2008, entre o BB e o movimento sindical, que contém o mesmo teor da lei.

Sobre o custeio do plano, a ação exige que o banco faça o pagamento de, no mínimo, 52,94% do valor para que os bancários arquem com os 47% restantes. O pedido de custeio por parte do banco desta porcentagem remete a mesma proporção que o BB já paga para os associados da Cassi (lá, o BB contribui com 4,5% e o beneficiário com 4%). O Sindicato destaca no texto que, por não adotar o mesmo critério, o BB recai em tratamento discriminatório para quem era do BNC e já não tem acesso à Cassi.

Além disso, o Sindicato fará uma emenda na execução da ação do Ministério Público, que pleiteia Cassi para os egressos da Nossa Caixa. Nesta emenda, será notificado ao Judiciário que o plano Novo Feas deixará de existir a partir de 8 de abril.

Denúncia à Promotoria do Idoso

Segundo Elias Mounir Maalouf, do Conselho Deliberativo do Economus, os representantes irão denunciar à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso, a situação em que a gestão do Banco do Brasil tem colocado milhares de idosos que trabalharam no banco. Para auxiliar na denúncia, Elias pede para que os aposentados que estavam no Novo Feas e terão que interromper tratamentos e procedimentos necessários após a extinção do plano, enviem relato da situação – com nome e idade – ao e-mail: [email protected]

(Na foto, Sérgio Ribeiro, advogado do Sindicato, e advogados da LBS – escritório responsável por acompanhar os processos do Sindicato em segunda e terceira instâncias – discutem com Paulo Tonon e Jacyntho Júnior, diretores da entidade, as medidas judiciais sobre o tema.)

 

 

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