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Eles não querem que você se aposente: texto-base da reforma foi aprovado

23/07/2019

O texto-base da cruel reforma da Previdência foi aprovado no último dia 10, no Plenário da Câmara, em primeiro turno por 379 votos a 131.

Após 4 dias de sessões, foram aprovadas 4 mudanças no texto-base (veja abaixo) elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) com base na proposta original encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso em fevereiro.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa ser aprovada duas vezes na Câmara e duas no Senado. Assim, o segundo turno de votação na Câmara ficou para o dia 6 de agosto, devido o recesso parlamentar que começou na última quinta-feira.

Após a conclusão da votação na Câmara, a reforma terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado. De acordo com a presidente da CCJ, Simone Tebet, a PEC principal deve ser aprovada em dois meses no Senado, entre agosto e setembro.

Simone defende uma PEC paralela para incluir Estados e municípios, que segundo sua estimativa, seria aprovada em outubro.

Cargos efetivados
A reforma da Previdência foi aprovada na Câmara com uma “ajudinha” da velha política, tão criticada pelo presidente Bolsonaro antes de se eleger e, agora, seu verdadeiro modus operandi.

Após abrir o cofre para a liberação das emendas parlamentares (uma soma de mais de R$ 5 bilhões para as já previstas e para um lote extra), Bolsonaro começou a efetivar indicados dos congressistas (de diversos partidos) em cargos federais, que estavam há meses na gaveta. Tudo isso feito enquanto a discussão dos destaques ao texto-base da reforma acontecia na Câmara.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, mais de 300 indicações de congressistas que estavam travadas começaram a ser efetivadas. Será mera coincidência?

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, é preciso denunciar os malefícios da reforma da Previdência e o toma-lá-da-cá que levou à sua aprovação.

Mas a luta contra a reforma ainda não acabou!

O texto-base da reforma da Previdência pode ter sido aprovado, mas a luta e pressão de diversas categorias de trabalhadores e a oposição na Câmara conseguiram barrar e alterar 4 pontos de grande importância para os trabalhadores. São eles:

Tempo de contribuição

O governo Bolsonaro havia proposto que o tempo mínimo de contribuição de homens aumentasse de 15 para 20 anos. No entanto, o plenário da Câmara, por 445 votos a 15, conseguiu barrar essa alteração, que era considerada uma das medidas mais duras da reforma, já que a alta taxa de informalidade do país faria com que parte significativa dos trabalhadores não alcançasse a carência mínima e, portanto, não se aposentasse.

Pensão por morte

Antes, a pensão por morte não poderia ser menor que um salário mínimo se fosse a única renda de todos os dependentes (considerando toda a família). Agora, a pensão não pode ser abaixo do salário mínimo se for a única renda do dependente (considerando apenas a viúva).

Aposentadoria mulheres
Na proposta de Bolsonaro, o tempo mínimo de contribuição das mulheres para se aposentar seria de 15 anos e para conseguir 100% do benefício, somente ao atingir 40 anos de contribuição. Com a proposta barrada, o benefício integral poderá ser recebido ao atingir 35 anos de contribuição.

Professores
Na proposta cruel do governo, professores na ativa se aposentariam aos 58 anos (homem), e 55 anos (mulher), mais pedágio de 100%. Agora, professores na ativa se aposentam aos 55 anos e professoras aos 52 anos.

Polícia
A idade mínima para polícia federal, rodoviária federal, legislativa e agentes penitenciários era de 55 anos para ambos os sexos. Agora, há regra de transição para quem já está na carreira: idade mínima de 53 anos (homens), e 52 anos, (mulheres) e um pedágio de 100% .

 

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região acredita que a mobilização social contra a reforma da Previdência precisa continuar! Mesmo que pontos importantes da reforma de Bolsonaro foram barrados, todo o conjunto ainda é um grande ataque aos direitos dos trabalhadores.

O objetivo da cartilha é explicar aos bancários, ponto a ponto, os prejuízos que a aprovação dessa reforma pode trazer.

Por isso, o Sindicato segue na luta e começou a distribuir em Bauru e região, a cartilha elaborada pela entidade sobre a reforma. O material também será enviado para as oposições bancárias ligadas à FNOB (Frente Nacional de Oposição Bancária).

Clique aqui para ler a cartilha completa. Lute contra a reforma! Compartilhe!

 

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